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Conformidade Legal de Projetos

          A PRA por meio da Coordenadoria Administrativa, analisar contratos firmados para execução de projetos considerando que é de competência da PRA a ordenação de despesa decorrente dos projetos institucionais (UFSM) formalizados através de contratos administrativos, Cabe a esta unidade a análise preliminar da documentação que instruirá os processos administrativos a fim de verificar a conformidade das informações prestadas e atender as legislações vigentes.

          Dentre as atividades relacionadas aos projetos estão: encaminhamento de requerimentos de adequação dos projetos para assinatura das autoridades responsáveis, recebimento de requerimentos de adequação de projetos em vigência (por e-mail ou PEN-SIE) para sugerir correções ou complementações em etapas preliminares a autorização do ordenador de despesa da PRA, receber a documentação inicial de projetos através de e-mail da PROINOVA (para abertura de processo) ou retornado da Procuradoria Jurídica. 

Contato:

Cont. Carina Cadaval dos Santos

Adm. Níkolas Silva da Silveira

  • ⟟ Prédio 47 – Sala 536 
  • ☏  (55) 3220-8188
  • ✉  pra@ufsm.br