A Universidade Federal de Santa Maria possui Apólice Nº 01.82.003090 – Seguro Acidentes Pessoais Coletivo, com vigência de 31/01/2025 a 31/01/2027, com as seguintes condições comerciais:

Procedimentos a serem realizados em caso de sinistro:

Morte Acidental (MA)

·        Formulário de Aviso de Sinistro devidamente preenchido e assinado pelo comunicante (não é necessário reconhecer a assinatura em cartório);

·        Certidão de Óbito;

·        Boletim de Ocorrência Policial – BO (se houver);

·        Laudo de Necropsia expedido pelo Instituto Médico Legal (IML);

Documentos do Segurado

·     Documento de identificação, com foto, que contenha o número do CPF (Ex: RG, CNH, CTPS, RNE ou Passaporte);

·     Comprovante de endereço em nome do Segurado/Participante;

Do(s) Beneficiário(s), quando não houver indicação em proposta

Caso os beneficiários não tenham sido indicados na apólice do segurado, a indenização será realizada conforme legislação em vigor (Artigo 792 do Código Civil Brasileiro). Nesse caso deverão ser apresentados os seguintes documentos:

·     Declaração de Herdeiros, informando os nomes de todos os herdeiros do Segurado, com assinatura de declarante herdeiro e uma testemunha reconhecidas em cartório por semelhança ou autenticidade;

·     Certidão de Casamento atualizada em cartório após o óbito (com averbação do óbito), caso o segurado seja casado;

·     Certidão de Óbito do marido/esposa, caso o segurado seja viúvo;

·     Declaração de União Estável do Segurado, atualizada em cartório após o óbito, caso o segurado estivesse em uma união estável;

·     Documento de identificação de cada beneficiário, com foto, que contenha o número do CPF. (Ex: RG, CNH, CTPS, RNE ou Passaporte);

·     Comprovante de endereço em nome de cada beneficiário;

·     Formulário de autorização de pagamento para crédito em conta, com cópia do cartão bancário, preenchido por cada um dos beneficiários (não é necessário reconhecer a assinatura em cartório.

·     Observação: Em caso de beneficiário/herdeiro com idade inferior a 16 anos o responsável deverá assinar representando o menor beneficiário/herdeiro.

Invalidez Permanente por acidente (IPA)

·        Formulário de Aviso de Sinistro devidamente preenchido e assinado pelo comunicante (não é necessário reconhecer a assinatura em cartório);

·      Relatório Médico preenchido, assinado e carimbado pelo médico assistente do segurado ( não é necessário reconhecer a assinatura em cartório);

·        Boletim de ocorrência policial – BO ( se houver);

·        Exames de imagem e seus respectivos laudos (Ex.: raio x, ressonância, tomografia, ultrassonografia);

·        Resultado de exames médico complementares realizados para diagnóstico e acompanhamento.

Documentos do Segurado

·          Documento de identificação, com foto, que contenha o número do CPF (Ex: RG, CNH, CTPS, RNE ou Passaporte);

·          Comprovante de endereço em nome do Segurado/Participante;

·          Formulário autorização de pagamento para crédito em conta, com cópia do cartão bancário

Despesas Médico, Hospitalares e Odontológicas (DMHO)

·     Formulário de Aviso de Sinistro devidamente preenchido e assinado pelo comunicante (não é necessário reconhecer a assinatura em cartório);

·     Relatório Médico preenchido, assinado e carimbado pelo médico assistente do segurado ( não é necessário reconhecer a assinatura em cartório);

·     Boletim de Ocorrência Policial – BO (se houver);

·     Exames de imagem e seus respectivos laudos (Ex.: raio x, ressonância, tomografia, ultrassonografia);

·     Recibos e/ou Notas Fiscais das despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas , em nome do segurado

·     Para medicamentos é necessário receita médica com a indicação.

 Documentos do Segurado

·        Documento de identificação, com foto, que contenha o número do CPF (Ex: RG, CNH, CTPS, RNE ou Passaporte);

·        Comprovante de endereço em nome do Segurado/Participante;

·        Formulário autorização de pagamento para crédito em conta, com cópia do cartão bancário.