No dia 5 de setembro de 2024, vieram à tona denúncias de assédio sexual contra o então Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, as quais foram reportadas por mulheres à ONG Me Too Brasil. Almeida negou as acusações, declarando que eram mentiras sem provas e que iria solicitar à Justiça a responsabilização das pessoas que efetuaram os relatos. Uma das vítimas seria Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial. Quatro ex-alunas de Almeida, uma advogada e Franco relataram seus casos publicamente. No dia 6 de setembro, o presidente Lula demitiu Almeida dizendo que, diante das denúncias, a condição dele como ministro era insustentável. A Comissão de Ética Pública, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho abriram investigação sobre o caso.

Causas

Denúncias de assédio sexual contra o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania à época, Silvio Almeida, reportadas à ONG Me Too Brasil. Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, quatro ex-alunas de Almeida e uma advogada relataram publicamente terem sofrido assédio sexual.

Gerenciamento

A Comissão de Ética Pública, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho começaram a investigar o caso.

Em 6 de setembro de 2024, Almeida encaminhou à Justiça um pedido de interpelação judicial contra a ONG Me Too Brasil, solicitando que a organização detalhasse as acusações e dissesse qual o encaminhamento dado às informações.

Almeida encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República, para apurar o ocorrido.

Em 10 de março de 2025, foi protocolada uma queixa-crime por difamação contra Silvio Almeida, que partiu da ONG Me Too Brasil e da diretora da organização, Marina Ganzarolli, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a defesa da organização, Almeida ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao acusar, sem evidências, a ONG de buscar interferir na licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100, e apontar uma suspeita de superfaturamento. Isso foi anunciado pela primeira vez em uma nota oficial divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, enquanto Almeida ainda comandava a pasta.

Comunicação

No dia do ocorrido, Silvio Almeida se pronunciou em vídeo, manifestando seu repúdio, com veemência, às mentiras que estavam sendo imputadas contra ele. Na ocasião, Almeida disse que estava encaminhando ofícios à Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República, para que houvesse uma apuração séria e cuidadosa do ocorrido. De acordo com ele, era clara a existência de uma campanha para afetar a sua imagem enquanto homem negro, defensor dos direitos humanos e com posição de destaque no Poder Público.

No dia seguinte, Almeida publicou nova nota, afirmando que havia solicitado que o Presidente Lula o demitisse, para dar liberdade e isenção às investigações. De acordo com Almeida, aquela era uma oportunidade para que ele pudesse se reconstruir e atestar sua inocência, e devido à sua luta e aos compromissos que transpassam sua trajetória, ele iria incentivar a execução de apurações criteriosas. Para Almeida, ele mesmo era o maior interessado em atestar sua inocência.

Logo após o ocorrido, algumas notas haviam sido publicadas no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e foram apagadas mais tarde. As postagens apresentavam a defesa de Almeida e o envio de solicitações de investigação das acusações, e comunicavam que a ONG Me Too possuía um histórico relacional controverso diante das atribuições da pasta, e que a organização tinha tentado interferir em uma licitação do Disque 100. A gestão interina do Ministério optou por apagar as notas, afirmando que não é cabível o uso da estrutura de comunicação da pasta para defesa pessoal, e que as hipóteses apresentadas devem ser investigadas pelas instâncias responsáveis, antes de alguma comunicação oficial do Ministério.

Em 24 de fevereiro de 2025, foi publicada uma entrevista que o UOL realizou com Almeida. Na ocasião, ele disse que Anielle Franco, ao denunciá-lo por assédio sexual, “se perdeu no personagem”. A acusação da ministra foi classificada por Almeida como um “espalhamento de fofocas e intrigas”. Na entrevista, Almeida negou as acusações. Após o ocorrido, Franco se pronunciou, afirmando que a manifestação dele era “desprezível” e “inaceitável”.

Consequências e Impactos

Em 6 de setembro de 2024, o presidente Lula demitiu Almeida do cargo de Ministro dos Direitos Humanos, dizendo que, diante das denúncias, a condição dele como ministro era insustentável.

Diversas críticas dirigidas a Silvio Almeida, que impactaram na sua imagem e reputação.

Aprendizados e legados

Em 1 de outubro de 2024, o Governo Lula publicou o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública, no Diário Oficial da União. O plano abrange, por exemplo, a escuta ativa, a instrução e o acompanhamento das vítimas, além da garantia do sigilo dos dados pessoais dos denunciantes e a proteção contra possíveis retaliações. A iniciativa é válida para servidores e empregados públicos, e também integra ações para terceirizados.