No dia 30 de agosto de 2024, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio da rede social X no Brasil. Isso aconteceu porque o STF havia intimado o dono da plataforma, Elon Musk, para que apontasse um representante legal da companhia no Brasil, o que não ocorreu dentro do prazo estipulado. Em 17 de agosto, a plataforma havia comunicado o fechamento do seu escritório brasileiro, após Moraes determinar a prisão da representante legal da empresa se não fossem respeitadas ordens de suspensão de perfis na rede. No dia 20 de setembro, a companhia nomeou um novo representante legal e, em 4 de outubro, comunicou que havia pago as multas estipuladas. Em 8 de outubro, Moraes autorizou a volta das atividades da rede social no país.
Causas
Encerramento do escritório do X no Brasil, comunicado pela companhia em 17 de agosto de 2024, após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar a prisão da representante legal da empresa se não fossem respeitadas ordens de suspensão de perfis na rede social.
Bloqueio da rede social X no Brasil, em 30 de agosto de 2024, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia intimado Elon Musk, dono da plataforma, para que apontasse um representante legal da companhia no Brasil, o que não ocorreu dentro do prazo estipulado. Para que as atividades da companhia fossem retomadas ao país, ela deveria seguir algumas determinações, como a apresentação de um representante legal da empresa no Brasil e o pagamento de R$ 18,3 milhões em multas.
Gerenciamento
Estabelecimento de uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que usassem VPN ou outras tecnologias para acessar a rede social.
Em 11 de setembro de 2024, Moraes ordenou o bloqueio de valores de contas do X no Brasil e da Starlink, pertencente à Elon Musk. Isso aconteceu pela ausência de pagamento de multas estabelecidas. Foram bloqueados R$ 7.282.135,14 do X Brasil, e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. O valor das multas havia sido enviado para uma conta da União no Branco do Brasil, e depois as contas foram liberadas.
No dia 20 de setembro de 2024, a plataforma nomeou um novo representante legal, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova.
Em 26 de setembro de 2024, os advogados da companhia encaminharam uma petição ao STF, declarando que os documentos requeridos para a volta da rede social no Brasil haviam sido apresentados. Além disso, os advogados também comunicaram que a plataforma havia bloqueado os perfis determinados por Moraes.
No dia seguinte, Moraes ordenou que a companhia assegurasse o pagamento de multas para que a rede social fosse desbloqueada.
No dia 4 de outubro de 2024, a companhia comunicou que havia pago multas no valor de R$ 28,6 milhões. Desse valor, R$ 18,3 milhões se referiam a multas anteriores, por não ter cumprido ordens de Moraes, R$ 10 milhões por uma volta temporária do X em setembro, e R$ 300 mil de multa à representante legal.
Em 8 de outubro de 2024, Moraes autorizou a volta das atividades da rede social no Brasil. O ministro deu um prazo de 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomasse providências para desbloquear a rede social.
Comunicação
Em relação ao encerramento do escritório do X no Brasil, Musk se manifestou em 17 de agosto de 2024, dizendo que essa havia sido uma decisão difícil, mas, que, segundo ele, se tivessem concordado com a “censura secreta (ilegal)” de Moraes e as determinações de entrega de informação privada, não teria maneira de se explicarem sem se envergonharem.
Em 29 de agosto de 2024, quando o prazo para a indicação de um novo representante legal havia vencido, o X publicou uma nota afirmando que aguardava, para breve, a ordem de Moraes determinando a suspenção da rede social no Brasil, apenas pelo fato de não terem cumprido suas “ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, disse a companhia. O X comunicou que buscou se defender judicialmente, porém Moraes havia ameaçado prender sua representante legal. A companhia afirmou que suas contestações contra as ações “manifestamente ilegais” do ministro haviam sido ignoradas ou rejeitadas, e que os colegas de Moraes estavam impedidos ou não queriam confrontá-lo.
Depois que o X foi bloqueado no Brasil, Elon Musk proferiu ataques a Moraes, e o chamou de “pseudo-juiz” que estava destruindo a liberdade de expressão.
Ainda em agosto, o X criou um perfil na sua rede social, chamado “Alexandre Files”, a fim de “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”, como cita a primeira publicação da página.
Consequências e Impactos
Bloqueio do X por 39 dias no Brasil, deixando os residentes do país sem acesso à rede social, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, caso utilizassem VPN ou outras tecnologias para acessar a plataforma.
Organizações, figuras públicas, criadores de conteúdo e influenciadores digitais ficaram prejudicados, já que a plataforma é uma das principais mídias utilizadas para comunicação e divulgação de conteúdo.
Migração de usuários para outras redes sociais, como Bluesky e Threads.
Aprendizados
Nos casos de organizações que atuem de forma internacional, considerar e respeitar a legislação dos países e as decisões judiciais em suas atividades e cumpri-las.