Não havia melhor momento para que o debate sobre o Processo Civil se iniciasse, então, o “I Colóquio de Direito Processual Civil da UFSM : O processo civil brasileiro a partir do novo CPC: mudanças, avanços e retrocessos”veio na hora certa. Realizado nos dias 7 e 8 de Novembro, no Teatro Santa Maria, o Colóquio fugiu de discussões infrutíferas e propôs um debate profundo que analisasse os prós e contras do novo Código Processual Civil e que mostrasse uma “saída” para os problemas que o CPC visa combater.
Sexta-feira, dia 07/11:
Sendo o tema tão relevante, não só para o meio acadêmico e jurídico, mas para a sociedade em geral, os palestrantes foram tão relevantes quanto. O debate iniciou com o professor Daniel Mitdiero, que além de um extenso e respeitado currículo foi um dos personagens da reformulação do novo CPC. Mediada pelo professor Marcelo Zampieri, intitulada “Cortes Supremas e Precedentes no Novo Processo Civil Brasileiro”, fez uma reflexão sobre as mudanças realizadas no CPC. Daniel afirmou: “interpretar o Direito é a chave para compreender o Código de Processo Civil Brasileiro e tirá-lo do estágio em que se encontra”. O texto (legislação) deve ser interpretado e o resultado dessa interpretação é o que chamamos de normas. Sendo assim, Daniel acrescentou que os textos são equívocos e as normas são vagas, pois os textos são ambíguos e complexos.
Na sequência das atividades, Artur Thompsen Carpes assumiu o palco com a palestra “Ônus Dinâmico da Prova no novo CPC”. Um tribunal e seus membros discutem ideias e tomam decisões importantes para as partes envolvidas no processo. Segundo Artur, para que essas decisões sejam justas, deve haver “a interpretação do texto e aplicação das normas, fatos bem demonstrados e procedimento bem aplicado”. Aí que entra a prática do “Ônus da Prova” e sua relativização. Sendo a prova difícil ou impossível, não é justo que o autor tenha essa responsabilidade, o que inverte a situação contra o réu, devendo haver uma certa igualdade entre as partes para trazer a prova à tona.
Essa discussão finalizou o primeiro dia do Colóquio com êxito e satisfação por parte do público e da organização do evento.
Sábado, dia 08/11:
A palestra de abertura do segundo dia do evento foi com a professora Ângela Araújo da Silveira Espíndola, intitulada “Processo de conhecimento e cumprimento de sentença no novo CPC”. As discussões prosseguiram com uma das falas mais críticas e que apresentou alternativas aos problemas enfrentados pela Justiça Brasileira: “Recursos no novo CPC”, com o professor Rafael Ângelo Belmonte de Abreu. Uma das causas da lentidão crônica enfrentada pela Justiça Brasileira são os muitos recursos admitidos por ela. São oito tipos de recursos previstos no Código e, com a mudança, chega mais um: o “Agravo Extraordinário”. Um dos problemas citados por Rafael para diminuir a pilha de processos é que há um “formalismo pernicioso”.
Além disso, Rafael discutiu pontos positivos do novo CPC, como sua racionalização e simplificação, e pontos negativos, como os recursos que ganharam mais opções de aumento e as mudanças que estão mais nos rituais (formas de ações da Justiça) do que na estrutura do Código. Dessa forma, deveria haver mais diálogo entre as cortes supremas, o Superior Tribunal Judicial e o Superior Tribunal Federal.
À tarde, quem palestrou foi Paulo Mendes, procurador da fazenda nacional. Sob o título “Processo de Execução no Novo CPC”, ele afirmou que há muitas coisas “novas” no novo Código de Processo Civil que estão na versão antiga, mas terão aplicações diferentes. O que está ocorrendo é a “Mutação Constitucional”, um olhar sobre o mesmo texto com novas interpretações, a partir do momento histórico vivido. Paulo acrescentou que o ambiente normativo que viveremos dependerá dessas novas interpretações. Nosso processo civil deve voltar a se aproximar da realidade, de forma que o novo Processo Civil já será aplicado a execuções em andamento.
Em seguida houve a palestra com a professora Carolina Moraes Magliavacca, que tratou dos diversos pontos relacionados à “Tutela de Urgência no novo CPC”. Para encerrar o evento foi chamado o professor Marco Félix Jobim. Marco finalizou o Colóquio com chave de ouro fazendo reflexões mais a fundo sobre o novo CPC, além de um breve resgate histórico dos antigos Códigos.
Assim, se encerrava um importante capítulo da discussão sobre o novo Código Processual Civil na UFSM, cujas discussões e reflexões irão impactar na atuação jurídica dos participantes do evento.
Eduardo Molinar, bolsista na Assessoria de Comunicação do CCSH e acadêmico do 6º semestre de Jornalismo.
