Ir para o conteúdo Direito Ir para o menu Direito Ir para a busca no site Direito Ir para o rodapé Direito
  • Acessibilidade
  • Sítios da UFSM
  • Área restrita

Aviso de Conectividade Saber Mais

Início do conteúdo

MIGRAIDH debateu Nota Técnica na audiência pública na Câmara dos Deputados



Migraidh – Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional UFSMdebateu no último dia 16 sua Nota Técnica na audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a dar o parecer ao PL 2516/2015 (Lei de Migrações). 


Segundo divulgou a Câmara Notícias: A proibição da distinção entre brasileiros e estrangeiros foi defendida pela professora Giuliana Redin, coordenadora do Migraidh, durante a audiência: “a Constituição Federal não dispõe de qualquer regra que faça distinção entre brasileiros e estrangeiros, salvo em relação aos direitos políticos, é importante que a nova lei vede qualquer tentativa de norma infraconstitucional de estabelecer tratamento diferenciado em direitos.”
Vide notícia da imprensa da Câmara dos Deputados:http://www2.camara.leg.br/…/505439-RELATOR-LEI-DE-MIGRACAO-…

As sugestões do Migraidh também estão disponíveis em Nota Técnica neste link: http://www2.camara.leg.br/…/outros-do…/nota-tecnica-migraidh

 

 


Publicações Recentes