MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA NORMATIVA CEFD/UFSM Nº 001, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM nº 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM nº 016, de 02 de julho de 2019, tendo em vista as Resoluções UFSM nº 139, de 29 de agosto de 2023, e nº 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo nº 23081.147282/2023-55, resolve:
Aprovar o Regulamento do Curso/Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento e Reabilitação (PPGCMR), vinculado ao Centro de Educação Física e Desportos, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Parágrafo único. O Regulamento do Curso/Programa de Pós-Graduação Ciências do Movimento e Reabilitação (PPGCMR) se constitui como anexo desta Portaria Normativa.
A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.
Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, de acordo com o que prevê o § 2º do art. 16 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, advindo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma se aplica de imediato.Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Diretor