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SISTEMA DE PATENTES E DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DO ACESSO A MEDICAMENTOS NO CASO DA DOENÇA NEGLIGENCIADA SÍFILIS EM UM CONTEXTO DE SAÚDE GLOBAL

Autora: Nathália Facco Rocha 

Orientadora: Isabel C. De Gregori

A saúde sempre foi motivo de inquietação em todos os períodos históricos, e ainda há muito tempo estudado sempre gera controvérsias e inquietações. Diante deste contexto, a presente dissertação teve por intuito estudar o tema de direito a saúde e o acesso a medicamentos sob a ótica das doenças negligenciadas, mais especificamente a Sífilis.

Frente ao panorama atual, em meio a globalização, se fez pertinente estudar como uma doença de fácil tratamento se tornou negligência, e os motivos que acarretaram em uma grande crise de desabastecimento global, inclusive no Brasil. Apontou-se que tal negligencia se deu sob o vértice da falta de produção de medicamentos pelas indústrias farmacêuticas, devido principalmente ao baixo custo do medicamento e não pelo fator geográfico e populacional de infectados.

A pesquisa evidenciou que as indústrias farmacêuticas não possuem interesse em produzir medicamentos que não possuem grande retorno financeiro, como é o caso do tratamento da Sífilis. Deste modo, o trabalho ressaltou a importância de uma reestruturação do atual sistema de patentes, o qual concede privilégios aos inventores, mas que não responsabiliza e nem estimula a produção de medicamentos, nos quais suas fórmulas já caíram em domínio público.

Neste sentido, restou claro que o sistema de patentes deve ser observado sob um olhar mais sustentável, uma vez que as doenças atualmente não possuem fronteiras para seu alastramento e devido a isso não devem ser visualizadas como problemas locais, já que acabam por atingir uma grande parcela de pessoas no mundo todo. Neste sentido, visualizou-se que grandes mudanças devem acontecer nas legislações que versam sobre direitos de propriedade intelectual e, que interesses particulares não devem ser sobrepor a interesses coletivos, pois a função social da propriedade intelectual deve ser primordialmente observada, o que atualmente não tem ocorrido de fato.

Portanto, a forma como se mostra atualmente estruturado o sistema de patentes é insustentável. No entanto, salienta-se que este é um dos principais motivos para que doenças que já poderiam ter sido erradicadas retornem, mas não se mostra o único. As indústrias farmacêuticas, regidas pelas leis de mercado e com o objetivo de acúmulo de capital contribuem fortemente para que doenças que possuem baixos custos em seus tratamentos voltem a assolar a sociedade.

Sendo assim, tem-se que toda a estrutura atual que versa sobre a temática deve ser revista ou então, a saúde sempre estará em segundo plano e cada vez mais o lucro irá se sobrepor a vida dos indivíduos, no mais atenta-se para a criação de políticas públicas que fomentem a produção local de medicamentos, bem como, que responsabilizem aqueles que negligenciam os tratamentos possíveis e devidos.