O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM possui uma área de concentração em “Direitos emergentes na Sociedade global” e duas linhas de pesquisa: 1) Direitos da sociobiodiversidade: desenvolvimento e dimensões da sustentabilidade; 2) Direitos na sociedade em rede: atores, fatores e processos na mundialização.
Área de Concentração: Direitos emergentes na Sociedade Global
O objetivo central da área de concentração em tela é possibilitar comunicações jurídicas capazes de auxiliar nos processos decisórios de uma sociedade global informacional, considerando não só suas complexidades e riscos, mas também levando em conta a dimensão local, seja em termos sócio-culturais, seja no de disponibilidade de recursos naturais. Nesse sentido, os novos direitos emergentes nas observações da sociobiodiversidade e da sociedade informacional em rede são fundamentais para propositura de alternativas reflexivas que possam promover pesquisas para reformulação de elementos tradicionais da técnica-jurídica, possibilitando a produção de um aporte mais avançado para decisões em demandas atuais e futuras.
Nesse sentido, o avanço tecnológico e as inovações científicas são características de uma sociedade complexa e de risco, produzindo demandas diferenciadas ao Direito na atualidade. As estruturas jurídicas estandardizadas, baseadas em conceitos tradicionais de propriedade e contrato não atendem às novas perspectivas e exigências típicas das estruturas de desenvolvimento e emergência tecnológica. Dessa forma, o cenário Global e, especialmente, de uma América Latina em aceleração do crescimento somado às peculiaridades no avanço das Tecnologias em Rede e a preocupação com a sustentabilidade em todas as suas dimensões produzem a necessidade de uma reflexão jurídica especializada frente ao contexto dessas realidades locais e globais em transformação.
Linha de pesquisa 1: Direitos da sociobiodiversidade: desenvolvimento e dimensões da sustentabilidade
A aplicação dos Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade proposta na presente linha de pesquisa emerge de observações possíveis na relação entre Sociedade e Meio Ambiente, especialmente na América Latina. Desenvolve pesquisas com alcance interdisciplinar que possam ser percebidas pela técnica jurídico-ambiental contemporânea. Volta-se para temáticas como biodiversidade, sustentabilidade, teorias do desenvolvimento, geopolítica ambiental, biopolítica, sociedade de risco, ecologia política, direitos difusos, interculturalidade, estado de direito ambiental, políticas públicas ambientais, povos tradicionais, entre outras, que possam contribuir com reflexões críticas para o Direito Ambiental da atualidade.
Nesse sentido, é fundamental o trabalho com políticas preventivas que se estendem a novas áreas de preocupação do jurista contemporâneo, como o controle na fabricação, manipulação e consumo de novos produtos, biotecnologia, recursos hídricos e aquecimento global. Tais percepções levam em conta os saberes locais e globais e as realidades e sociais deles emergentes para produção de decisões jurídicas.
Linha de pesquisa 2: Direitos na sociedade em rede: atores, fatores e processos na mundialização
Transformações sociais, culturais, econômicas, políticas e jurídicas no limiar do século XXI: a crise das respostas binárias e lineares que caracterizam o Direito na modernidade. Fatores impactantes na e da sociedade e Estados em rede. A pluralidade dos atores, fatores e processos: novas demandas e desafios. Dilemas da sociedade global em rede decorrentes dos fluxos informacionais, economia do imaterial, mobilidade humana, colisão de direitos fundamentais – humanos e desafios da interculturalidade: o redesenhar de uma nova cartografia jurídico-constitucional. Teorias jurídicas para o século XXI: das ordens jurídicas nacionais ao diálogo humanista transnacional: análise normativa, doutrinária e jurisprudencial sob enfoque do Poder Judiciário nacional e das Cortes Internacionais