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Liberdade de Expressão ou de Agressão?



Com o crescimento do uso da internet, aumentam também os discursos de ódio às minorias, muitos deles feitos sob o argumento do direito ao livre dizer

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. O 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental para o exercício da cidadania, uma vez que garante, além da comunicação, o acesso à informação. A realidade, entretanto, mostra como essa liberdade de expressão tem sido usada para amparar discursos de ódio.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Direito Informacional da UFSM, professora Rosane Leal, a propagação de discursos de ódio deve-se à ideia de que há uma superioridade do emissor da mensagem e uma inferioridade do grupo destinatário. “Ela é uma mensagem claramente preconceituosa e que, além de discriminar e, muitas vezes, desumanizar o destinatário, também incita a violência”, afirma. 

A professora explica que alguns destes discursos podem ser explícitos, enquanto outros são melhor articulados e possuem como finalidade posicionar a opinião pública de maneira contrária ao grupo cujo qual as agressões são dirigidas. Rosane afirma que em qualquer um dos casos “há tanto uma tentativa de desqualificar o grupo, quanto de incitar alguma forma de violência. Essa violência então precisa ser partilhada. O emitente do discurso de ódio convida outros.” 

Ódio biopolítico 

Por não existir uma lei própria para punir discursos de ódio, eles acabam enquadrados em outros crimes, de acordo com as suas especificidades e consequências geradas. Cabe à justiça classificar como dano moral, assédio, discriminação, racismo ou outros delitos. Entretanto, alguns casos criam margem para interpretações diversas, sobretudo quando resguardadas pelo princípio da liberdade de expressão. 

Diante desse tensionamento tênue e de delicada classificação, o projeto de pesquisa da UFSM “Moralidades contemporâneas, fundamentalismos pós-modernos: a circulação dos discursos de ódio na mídia contemporânea”, coordenado pela professora Aline Dalmolin, trabalha com a conceituação de ódio biopolítico, que desejaria a eliminação de uma raça inteira. “São agressões, já na nossa leitura, que visariam não a pessoa na sua individualidade, mas sim o caráter biológico do envolvido, pela sua cor de pele, gênero, orientação política…que são tratados como se fossem raças”, explica. Segundo Aline, com o direito ao livre dizer e a ascensão da internet, tornou-se maior o espaço que temos para expressarmos nossas opiniões. Porém, o que deveria ser um aspecto positivo traz consequências preocupantes. “Cada pessoa se sente no direito de falar de forma livre e toma por princípio que a liberdade de expressão seja um valor absoluto, quando na verdade ela não é”, destaca. A professora Rosane complementa que, ao mesmo tempo em que tratados internacionais reconhecem a liberdade de expressão, eles também colocam condicionantes, já que ela pode sofrer limitações quando abalar o direito de outras pessoas. 

 

Redes sociais como propagadoras 

Com a popularização da internet, a tecnologia possibilitou aos usuários uma maior difusão de ideias e pensamentos. Consequentemente, os discursos de ódio tiveram sua abrangência amplificada. Nas redes sociais, além dos internautas disporem de uma ferramenta para externalizar e divulgar suas opiniões, eles também encontram apoio de outros que pensam de forma semelhante. 

A tecnologia foi a ferramenta que, além de dar voz a esses grupos, também lhes deu seguidores. A professora Aline explica que, ao encontrarem um público que aceita, compactua e também produz conteúdos que incitam à violência, os emissores sentem-se cada vez mais livres para manifestarem discursos de ódio. 

Sobre os receptores atingidos, a professora Rosane contextualiza que geralmente são minorias sociais, comunidades que possuem uma vulnerabilidade histórica. Essas minorias não são grupos quantitativamente inferiores, mas sim pessoas que sofrem violências estruturais, tanto da sociedade, quanto dos órgãos públicos, que legitimam e reproduzem essa violência. “Ainda que a internet dê fala para esses grupos atingidos, não são as mesmas condições de fala. O grupo é tão desumanizado que todos os dias é perseguido. As vozes são silenciadas ou até mesmo ceifadas”, complementa. 

 

Polarização 

A partir das redes sociais é possível replicar informações em grande escala e, com isso, disseminar fake news. Conteúdos falsos são fundamentais para a propagação de discursos de ódio e contribuem para a polarização da sociedade. Grupos com visões opostas afastam-se, posicionam-se em extremos e, cada vez mais, isolam-se de quaisquer ideias que contraponham-se as suas.

As mídias sociais têm algoritmos, recursos que selecionam públicos e assuntos. Eles coletam nossos dados e nos inserem em uma “bolha”, na qual estão, geralmente, pessoas com posicionamentos semelhantes aos nossos. Para a professora Rosane, nós temos uma falsa ideia de liberdade, mas somos vigiados o tempo inteiro. “Eles vêem tua tendência, quem são as pessoas com quem tu convive…tu vai receber somente notícias que vão acentuar a tua visão política de mundo”, afirma. 

A Organização Não Governamental SaferNet é a primeira entidade brasileira a criar um canal para receber denúncias anônimas de crimes de ódio na internet. No período eleitoral de 2018, entre 16 de agosto e 28 de outubro, foram registradas 39.316 denúncias. Mais do que o dobro em relação ao pleito de 2014, quando foram feitas 14.653. O aumento reflete a polarização no país e as consequências das fake news. 

 

Memes e política 

Populares no ambiente digital, os memes são capazes de transformar qualquer assunto, pessoa ou ação em riso. Mas como separar piada e ofensa? O professor da Universidade Federal Fluminense, Viktor Chagas, é coordenador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação, Culturas Políticas e Economia da Colaboração, que fundou o #MUSEUdeMEMES. O projeto nasceu do interesse em discutir o fenômeno de maneira aprofundada. 

Para Viktor, a distinção entre humor e ofensa é um dos problemas mais complexos que o grupo busca responder. Do ponto de vista de quem faz a piada, não há uma resposta. O limite é dado por quem recebe a brincadeira. Cada audiência compreende de determinada maneira. E, se a brincadeira ofende alguém, ela não é e talvez nunca tenha sido uma brincadeira, explica. “Não se trata de cercear a liberdade de expressão, mas de garantir uma condição de equanimidade entre os sujeitos políticos, pois, a natureza do humor é trabalhar com estereótipos, e os estereótipos não incidem sobre as classes hegemônicas, eles incidem sempre sobre as minorias”, complementa. 

Além disso, os memes são resultado do que o professor caracteriza como um novo processo de socialização da informação. Públicos que antes não tinham acesso à informação, com a popularização da internet passaram a ter. Mesmo que seja de uma forma rasa. O pesquisador mostra que, se por um lado é ruim que o conhecimento circule de modo superficial e possa favorecer radicalismos, por outro é bom que esses novos públicos tenham um primeiro contato de letramento político. 

Viktor afirma que os memes são usados para propagar discursos de ódio, mas que tal característica não está sempre presente. “Ela é resultado de uma série de circunstâncias com as quais estamos sendo confrontados em nossa experiência”, comenta. Segundo ele, as figuras de humor são apropriadas pela cultura do ódio, pois tornam mais simples e superficial a informação política, o que garante que todos tenham acesso. 

Reportagem: Melissa Konzen e Paulo Cezar Ferraz

Diagramação e ilustração: Lidiane Castagna

Edição: Maurício Dias

Revisão: Alcione Bidinoto

*Matéria publicada na 11ª edição impressa da revista Arco. 

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