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Para onde vai a multa paga pela quebra de dedicação exclusiva?

Dedicação exclusiva é um dos termos contratuais entre a Universidade e professores.



Dedicação exclusiva é um dos termos contratuais entre a Universidade e professores. Aqueles que têm esse modelo de contrato devem manter como única atividade profissional a de lecionar na instituição. Quando não cumpre essa exigência (no caso de exercer outra atividade remunerada), o professor é multado. O valor dessa multa é recolhido ao Caixa Único da União, gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e passa a ser integrado à receita da União, a qual é dividida nos termos da legislação orçamentária que mantém toda a Administração Pública Federal, o que inclui a UFSM. Ou seja, não há uma ligação direta entre o valor da multa e um destino, mas no fim ele volta aos cofres da União para ser revertido em bens públicos.

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