Santa Maria, 16 de setembro de 2025 – A Pró-Reitoria de Administração (PRA), por meio do Canal de Comunicação do Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA), que todas as terças-feiras realiza reuniões para esclarecer dúvidas sobre contratações públicas, e pelo Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF), realizou na manhã de hoje uma reunião para divulgar o cronograma e os procedimentos para o encerramento do exercício orçamentário financeiro de 2025. O objetivo é assegurar o cumprimento de todas as etapas indispensáveis para a correta finalização do exercício orçamentário financeiro.

Com a proximidade do final do ano, a observância rigorosa das datas estabelecidas é fundamental para todas as unidades gestoras. As orientações detalhadas estão consolidadas nos Memorandos Circulares N° 03/2025 – DEMAPA/DCF e N° 017/2025 – DCF/PRA.

Prazos Finais para Contratações

É imprescindível que todas as unidades fiquem atentas aos seguintes prazos para evitar transtornos:

• Licitações (Obras/Engenharia): Envio de solicitações ao DEMAPA (via PROINFRA) até 29/08/2025. Este é o prazo impreterível para a emissão de empenhos no SIAFI.
• Dispensa de Licitação: Prazo final para envio de solicitações ao DEMAPA (inclusive importações) até 10/09/2025, visando viabilizar as contratações.
• Repasse de Recursos: O repasse de recursos ao Almoxarifado Central deve ser garantido até 06/10/2025.
• Pré-empenhos (DCF):
  • Bens de consumo e serviços: até 30/10/2025. Não se aplica a licitações em andamento com conclusão posterior.
  • Materiais permanentes: até 07/11/2025. Não se aplica a licitações em andamento com conclusão posterior.

Prazos e Procedimentos para Encerramento Orçamentário e Financeiro

Diversos processos internos também possuem datas limite que exigem atenção redobrada:

• Diárias e Passagens:
  • As solicitações de diárias devem ser inseridas no SCDP até 28/11/2025. Verifique o saldo disponível.
  • Anulação de saldos não utilizados (SIAFI) via SIE, após consulta ao SCDP: até 28/11/2025.
  • Cancelamento de viagem: até 29/12/2025. Comunique a contabilidade e anule o saldo.
• Prestação de Contas (Viagens/Eventos): A prestação de contas no SCDP é obrigatória e inadiável.
  • Viagens nacionais: até 5 dias úteis após o retorno.
  • Viagens internacionais: até 30 dias após o retorno.
  • Taxas de inscrição: até 15 dias após o evento.
  • ATENÇÃO: O não cumprimento desses prazos compromete a conformidade da despesa e pode gerar restrições para a unidade ou proponente, além de afrontar dispositivos legais.
• Bolsas: Liquidação de bolsas até 12/12/2025.
• Saldos Irrisórios: Anulação de empenhos sem obrigações futuras até 28/11/2025.
• Restos a Pagar (RAP):
  • Inscrição de RPNP (não processados): até 31/12/2025.
  • Inscrição de RPP (processados): até 31/12/2025.
  • Importante: Bolsas, diárias, ajuda de custo e suprimentos de fundos não são passíveis de inscrição em Restos a Pagar.
• Pagamentos:
  • Pagamentos de fornecedores: até 12/12/2025.
  • Bolsas estudantis dezembro: até 12/12/2025.
• Encerramento DCF: Atendimento externo suspenso em 30 e 31/12/2025.

Reforço: A Prioridade da Prestação de Contas

A gestão da UFSM reitera que a prestação de contas é uma etapa crítica, especialmente no encerramento do exercício financeiro. O descumprimento dos prazos pode acarretar sérias consequências legais e administrativas para as unidades e proponentes.

Canais de Atendimento para Dúvidas

Para esclarecimentos e informações adicionais, os seguintes canais de contato do DCF estão disponíveis:

• Análise e Execução Orçamentária: analise.dcf@ufsm.br
• Diárias, Passagens e Prestação de Contas: diarias.dcf@ufsm.br
• Liquidação e Pagamento, Retenções Tributárias: srp.dcf@ufsm.br
• Previsão e Pagamento, Comprovantes e Retenções: contab.dcf@gmail.com
• Questões Gerais e Políticas Contábeis: dcf@ufsm.br

A colaboração de todos é fundamental para garantir um encerramento financeiro transparente, eficiente e em conformidade com as melhores práticas de gestão pública na UFSM.

Para mais detalhes, consulte os Memorandos Circulares N° 03/2025 – DEMAPA/DCF e N° 017/2025 – DCF/PRA, e Fluxograma de Prazos – Encerramento do Exercício 2025 (UFSM) e ainda, PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 

Acesse a Reunião na íntegra – Encontro Semanal 16/09.

Acesse semanalmente o Canal de Comunicação do DEMAPA, toda terça-feira com muita informação – Canal de Comunicação do DEMAPA.