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Alteração do Regime de Trabalho

Descrição

0 Professor da UFSM, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que sera submetida a sua subunidade de lotação.

O processo com a proposta de alteração de regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho ou de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva, deverá ser encaminhado a Secretaria Técnica de Pessoal Docente da Pré-Reitora da Gestão de Pessoas, uma vez satisfeitas as condições constantes no Art. 4° da Resolução 014/2018.

O processo com a proposta de alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho ou de 40 (quarenta) horas  semanais de trabalho para 20 (vinte) horas semanais de trabalho, devera ser encaminhado a Secretaria Técnica de Pessoal Docente da Pro-Reitora da Gestão de Pessoas, uma vez satisfeitas as condições constantes no Art. 5° da Resolução 014/2018.

Os docentes em regime de 20 (vinte) horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime, considerando—se o caráter especial da atribuição do regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, conforme disposto no Art. 19, § 19, nas seguintes hipóteses:
1— ocupação de cargo de direção, função gratificada ou função de
coordenação de cursos; ou
2— participação em outras ações de interesse institucional definidas pelos conselhos superiores da UFSM.

E vedada a mudança de regime de trabalho aos docentes nas seguintes situações:
1 — Durante período para afastamento para qualificação; e
2 — Na hipótese de concessão de afastamento, sem prejuízo de
vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas apos o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

RESOLUÇÃO 014/2018

 


Público Alvo
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