A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na lei e observará, cumulativamente:

I – o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

II – aprovação em avaliação de desempenho individual.

 A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

I – para a Classe D II: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II – para a Classe D III: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

III – para a Classe D IV: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Lei 12772/2012

Resolução-017/2014.pdf

Memorando_Circular_013/2018-progep

Memorando-circular-018-2019-progep