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Regulamento do Comitê Assessor da PRPGP (2014)

<b>REGULAMENTO DO COMITÊ ASSESSOR DA PRPGP</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


CAPÍTULO I

NATUREZA E FINALIDADE



Art. 1º O Comitê Assessor de Pós-Graduação e Pesquisa (CA-PRPGP) é uma instância colegiada independente, autônoma, de abrangência institucional, de caráter consultivo e deliberativo no âmbito da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFSM. Tem por finalidade propor políticas de pós-graduação, levando-se em conta o pluralismo e a autonomia existente nos Cursos e Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Maria.


CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO DO COMITÊ ASSESSOR


Seção I

Composição


Art. 2º O Comitê Assessor terá composição multicêntrica e transdisciplinar, cujos representantes serão Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação dos Centros de Ensino da UFSM.

Parágrafo único. Fica assegurada a participação de todos os Centros de Ensino que tiverem Cursos de Pós-Graduação stricto sensu com conceito igual ou superior a três.

Art. 3º O Comitê Assessor da Pós-Graduação stricto sensu será constituído por:

I - um representante da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa;

II - um Coordenador de PPG do Centro do Ciências Rurais;

III - um Coordenador de PPG do Centro de Ciências Naturais e Exatas;

IV - um Coordenador de PPG do Centro de Tecnologia;

V - um Coordenador de PPG do Centro de Ciências da Saúde;

VI - um Coordenador de PPG do Centro de Educação;

VII - um Coordenador de PPG do Centro de Ciências Sociais e Humanas;

VIII - um Coordenador de PPG do Centro de Artes e Letras;

IX - um Coordenador de PPG do Centro de Educação Física e Desportos;

X - um Coordenador de PPG, representante dos Campi que possuem programa de pós-graduação;

XI - um Coordenador de PPG, representante dos Colégios Técnico Industrial e Politécnico da UFSM;

XII - um represente dos alunos de pós-graduação do campi sede e um representante dos alunos de pós-graduação de um dos campi externos; e

XIII - um representante adicional de Programa de Pós-Graduação como Coordenador do Comitê Assessor.

Parágrafo único. O Coordenador substituto de cada Programa de Pós-Graduação será o suplente do respectivo Coordenador membro titular do Comitê Assessor.

Art. 4º Cada Centro de Ensino indicará seus representantes, através de seu Conselho, os quais deverão ter reconhecida experiência e atuação em pós-graduação e pesquisa.

Parágrafo único. A designação dos membros do Comitê Assessor será feita por portaria do Reitor da UFSM.

Art. 5º O Comitê Assessor terá um Coordenador e um Coordenador Substituto, sendo ambos de Programas de Pós-Graduação da Instituição com conceito igual ou maior que cinco, com participação efetiva no comitê assessor de no mínimo um ano.

§ 1º O Coordenador do Comitê Assessor será indicado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, de acordo com o inciso XIII do art. 3º.

§ 2º O Coordenador Substituto será o membro do Comitê Assessor do Programa de Pós-Graduação de maior conceito. No caso de mais de um Programa com conceito máximo, far-se-á votação para eleição do Coordenador Substituto.

Art. 6º O Comitê Assessor terá um secretário executivo indicado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

Art. 7º O mandato dos membros do CA-PRPGP será de dois anos com renovação alternada de um terço de seus membros, podendo ser reconduzidos mais de uma vez.

Parágrafo único. Em caso de um dos membros do CA-PRPGP ser afastado ou ter findado sua gestão no Programa de Pós-Graduação antes do término do mandato, esse deverá ser substituído. O novo membro deverá ser indicado pelo Centro de Ensino, do Coordenador afastado da coordenação, conforme art. 4o deste Regulamento.

Art. 8º Será dispensado automaticamente o membro que, sem comunicação prévia, deixar de comparecer a três reuniões consecutivas sem justificativa, ou a quatro intercaladas durante um ano. Nesta hipótese, será solicitada a nova indicação ao Centro de Origem.


Seção II

Atribuições do CA-PRPGP


Art. 9º São atribuições do Comitê Assessor da Pós-Graduação:

I - Analisar e propor os diagnósticos da pós-graduação e pesquisa;

II - Propor políticas de pós-graduação e pesquisa em âmbito institucional; e

III - Organizar a demanda interna auxiliando na elaboração de projetos institucionais.


Seção III

Atribuições dos membros


Art. 10 Ao Coordenador compete dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Comitê Assessor e especificamente:

I - instalar e presidir suas reuniões;

II - suscitar o pronunciamento do Comitê Assessor quanto às questões relativas à pós-graduação e pesquisa;

III - tomar parte nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito de voto de minerva;

IV - indicar membros para a realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade do comitê, ouvindo o plenário;

V - receber as correspondências ou outras matérias, dando os devidos encaminhamentos; e

VI - convidar entidades, cientistas, técnicos e personalidades para colaborarem em estudos na apreciação de matérias submetidas ao comitê Assessor, em acordo com o plenário.

Art. 11 Ao Coordenador Substituto compete:

I - substituir o Coordenador nas suas faltas ou impedimentos; e

II - prestar assessoramento ao Coordenador em matéria de competência do Comitê Assessor.

Art. 12 Aos membros compete:

I - comparecer às reuniões, proferindo voto e manifestando-se a respeito das matérias em discussão;

II - requerer votação de matérias em regime de urgência;

III - apresentar proposições sobre as questões atinentes ao Comitê; e

IV - desempenhar atribuições que lhe forem conferidas pelo coordenador.

Art. 13 À Secretária de Apoio Administrativo da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, em relação ao Comitê Assessor, compete:

I - secretariar as reuniões;

II - encaminhar e providenciar o cumprimento das deliberações do Comitê;

III - organizar a pauta das reuniões e notificar os membros do Comitê;

IV - preparar, assinar, distribuir aos membros e manter em arquivo as atas das reuniões; e

V - coordenar as atividades da Secretaria de Apoio Administrativo da PRPGP, como organização de banco de dados, registro de deliberações, protocolo e outros.


Seção IV

Infraestrutura e Funcionamento


Art. 14 O Comitê Assessor contará com apoio logístico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

Art. 15 O Comitê Assessor reunir-se-á ordinariamente de acordo com a convocação do seu Coordenador ou em decorrência de requerimento de metade mais um dos seus membros.

Art. 16 As reuniões serão realizadas com a presença mínima de mais da metade de seus membros, em sua primeira chamada ou com um terço em segunda chamada, após dez minutos da primeira.

Art. 17 As reuniões poderão ser abertas a convidados, admitindo-se a presença de observadores, sem direito a voto.

Art. 18 As deliberações do Comitê Assessor serão tomadas em reuniões, por maioria simples.

Parágrafo único. Sempre que se julgar necessário, poderá ser solicitada a apreciação de um consultor.

Art. 19 As deliberações serão consignadas em pareceres assinados pelo Coordenador.

Art. 20 A pauta será preparada incluindo as matérias definidas na reunião anterior e as consideradas prioritárias.


CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 21 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regulamento serão dirimidos pelo Comitê Assessor com a presença de pelo menos dois terços de seus membros.

Art. 22 O presente Regulamento poderá ser alterado mediante proposta de dois terços dos membros do Comitê Assessor.

Art. 23 Este entrará em vigor após aprovação pelo voto de dois terços dos membros do Comitê Assessor e homologação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Instituição.

Art. 24 Os membros do Comitê Assessor não poderão ser remunerados no desempenho de suas funções.


Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=12837003