O Boletim de Atos Normativos é uma publicação oficial mensal da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que consolida e divulga os Atos Normativos institucionais, incluindo Portarias, Resoluções e Instruções Normativas, em conformidade com o § 3º do Artigo 68 do Decreto 12.002/2024. Esta compilação mensal oferece uma fonte de informação concisa e organizada, complementando a divulgação imediata dos atos individuais em formato HTML no portal de documentos da instituição, conforme exigido pelo referido decreto.
O boletim serve como um instrumento estratégico para a comunidade universitária e o público em geral, facilitando o acesso e a consulta aos atos normativos emitidos no período de referência. Sua periodicidade mensal proporciona uma visão abrangente e sistemática das regulamentações institucionais, promovendo transparência e eficiência na comunicação administrativa.
Inaugurado em 24 de abril de 2020, o Boletim de Atos Normativos teve sua primeira edição alinhada com as publicações do Diário Oficial da União (DOU) na mesma data, marcando o início de uma nova era na gestão e disseminação de informações normativas da UFSM.
