O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- as diretrizes da Lei N. 4.759/65;

- que atualmente o Colégio Agrícola de Santa Maria - CASM oferece cursos de ensino médio, cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio, e cursos pós-médio, de forma integrada, articulada, concomitante e subsequente ao ensino médio, conforme dispõem o Decreto N. 5.154, de 23.06.04, e a Resolução CNE/CEB N. 1 de 03.02.05;

- que os cursos oferecidos pelo Colégio Agrícola de Santa Maria - CASM são de diferentes áreas, extrapolando a natureza para o qual foi criado, ou seja, para oferecer cursos relacionados ao setor primário da economia;

- que a alteração proposta atende aos planos regionais com o oferecimento de cursos nas mais diversas áreas de acordo com a demanda, formando profissionais aptos a colaborarem com o desenvolvimento do pais;

- a proposta teve a aprovação do Colegiado do Colégio Agrícola de Santa Maria, na 3º Sessão, de 8 de junho de 2005;

- O parecer N. 16/06 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovada na 653ª Sessão do Conselho Universitário, de 16.02.06, conforme Processo N. 23081.012136/2005-28.

Art. 1º Alterar a denominação do Colégio Agrícola de Santa Maria para Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder à alteração da denominação do Colégio no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Recursos Humanos a relotação dos recursos humanos e ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos bens móveis e equipamentos.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e seis.