O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, presente a decisão do Egrégio Conselho Universitário, tomada em sua 372ª Sessão, realizada em 30 de dezembro de 1985, e nos termos da Resolução do CFE nº 16 de 13/12/84 e conforme parecer nº 09/84 do Conselho de Curadores, ratificado na Reunião nº 75 de 27/12/85,

Art. 1º- Fixar os seguintes valores a vigorarem no primeiro semestre letivo de 1986 para as cobranças de taxas e emolumentos, conforme discriminação:

a - TAXAS

01. Matrícula por disciplina em Cursos de Graduação ...................................................................................................... Cr$ 5,330

02. Transferência (por guia) .................................................................................................................................................................. Cr$ 15.600

03. Expedição de Diploma .................................................................................................................................................................. Cr$ 22.300

04. Revalidação e Reconhecimento de Diploma ....................................v...................................................................... Cr$334.400

05. Inscrição em Concurso Público e Provas de Seleção - Valor conforme Art. 3º do Decreto nº 86.364/81.

06. Matrícula por disciplina isolada em Curso de Graduação (Aluno Especial) ........................................ Cr$ 31.000

07. Matrícula por disciplina em Curso de Pós-Graduação (Aluno Especial) .............................................. Cr$123.300

08. Inscrição em Concurso de Habilitação à Livre Docência (Candidatos da UFSM) ........................ Cr$445. 800

09. Inscrição à Seleção p/Curso de Pós-Graduação: Mestrado, Residência Médica e para Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento .................................................................................................................................................................................... Cr$ 26.800

10. Matrícula por Disciplina em Cursos de Pós-Graduação em nível de Mestrado ............................... Cr$ 35.900

11. Matrícula por Disciplina em Cursos de Especialização (permanentes) .................................................... Cr$ 26.900

12. Taxa de Elaboração de Tese de Mestrado/Dissertação (Semestral) .......................................................... Cr$ 16.300

13. Taxa de Elaboração de Monografia (Semestral) ............................................................................................................ Cr$ 9.700

14. Registro de Diploma (Cursos fora de Santa Maria) .................................................................................................... Cr$ 16.600

15. Taxa de Proficiência em Língua Estrangeira .................................................................................................................. Cr$ 26.800

16. Expedição de 2ª via do Diploma ........................................................................................................................................... Cr$ 111.800

17. Apostila de Diploma .......................................................................................................................................................................... Cr$ 11.200

18. Rematrícula (reajuste de matrícula) por semestre .................................................................................................... Cr$ 17.900

19. Matrícula no Curso/Trancamento/Total, por semestre ...................................................................................... Cr$ 26.900

20. Inscrição à seleção para habilitação especifica a nível de graduação .................................................... Cr$ 33.500

21. Inscrição à seleção para Cursos Extraordinários (valor mínimo) .................................................................... Cr$ 22.300

22. Inscrição à seleção para ingresso e/ou reingresso aos Cursos de Graduação que possuírem vagas .................................................................................................................................................................................................................................... Cr$ 11.200

23. Matrícula Residência Médica (Rl e R2 por semestre) ........................................................................................... Cr$ 53.700

24. Inscrição em Concurso Vestibular – valor será estipulado pelo Conselho Federal de Educação.

b - EMOLUMENTOS

01. Atestados .................................................................................................................................................................................................. Cr$ 2.200

02. Certidões de Expedição de Diploma ................................................................................................................................. Cr$ 3.300

03. Certificados (por folha) ................................................................................................................................................................... Cr$ 2.200

04. Histórico Escolar para aluno da UFSM .............................................................................................................................. Cr$ 2.200

05. Histórico Escolar para diplomados ....................................................................................................................................... Cr$ 5.500

06. Programas Didáticos ....................................................................................................................................................................... Cr$ 1.000

07. Programa Vestibular ......................................................................................................................................................................... Cr$ 2.200

08. Quadro Demonstrativo de Equivalência de Disciplinas ........................................................................................ Cr$ 2.200

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos três dias do mês de janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.