O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando:

- a composição da fórmula utilizada para a Distribuição de Recursos de Custeio e Diárias, já aprovada e institucionalizada no âmbito da UFSM;

- a Matriz de Distribuição de Recursos Orçamentários da Secretaria de Ensino Superior - SESU/MEC;

- as Normas de Distribuição de Tetos para a Elaboração da Proposta Orçamentária do Exercício de 2000 da Secretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MEC - quadro de detalhamento da despesa de 09.09.1999;

- a composição dos Recursos de OCC do Tesouro;

- que no Orçamento para o exercício de 2000 existem Destaques Orçamentários determinados pelo MEC, para as despesas com Residência Médica, Auxílio Refeição, Auxílio Pré-Escolar, Pagamento de Professor Temporário, Vale Transporte e Ensino de 2º Grau;

- que é vedada a utilização de Recursos do Tesouro nas atividades de manutenção de Restaurantes Universitários e Hospitais de Ensino;

- a necessidade de inclusão do indicador Espaço Físico na composição do IDR 2000 e a necessidade de modificação dos indicadores de ensino - PacG e PrvAc - para a distribuição de recursos aos Centros de ensino;

- o Parecer nº 005/99 da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial, aprovado na 592ª Sessão do Conselho Universitário, em 24.11.99.

Art. 1º Aprovar as Normas de Distribuição de Recursos de Outros Custeios e Capital - OCC para o Orçamento de 2000 - Abertura.

Art. 2º Para o Orçamento de 2000 serão considerados os mesmos indicadores utilizados na apuração do índice de participação dos Centros de Ensino nos recursos de “Outras Despesas Correntes” para O exercício de 1999, acrescido do indicador Espaço Físico” e das modificações na apuração dos indicadores de ensino, atribuindo-se lhes os seguintes pesos, considerando-se, ainda, um redutor de impacto na ordem de 0,5 (meio) ponto percentual:

I. Hist. = Hist. (Últimos 3 anos de Orç. para Custeio) - PESO 5,0

II. PAcG2 = Produção Acadêmica de Graduação - PESO 2,32125

III. PAcPG = Produção Acadêmica de Pós-Graduação - PESO 0,523178125

IV. PrvAC2= Produtividade Acadêmica - PESO 0,523178125

V.PCI = Produção Científica e Intelectual - PESO 0,523178125

VI. PrvCI= Produtividade Científica - PESO 0,523178125

VII. EspFis = Espaço Físico - PESO 0,062859375

VIII. PEx = Produção de Extensão - PESO 0,428571

Art. 3º O indicador Espaço Físico contempla a disponibilidade das áreas físicas nas diversas Unidades Universitárias, atribuindo-se peso 0,99 à área construída e peso 0,01 à área dos terrenos sem edificações.

Art. 4º O indicador Produção Acadêmica de Graduação - PACG - passa a ter uma nova concepção e será obtido através da medida da quantidade anual de alunos formados, considerados por curso, e o número de vagas oferecidas no vestibular para o mesmo curso, no âmbito da unidade.

Art. 5º O indicador Produtividade Acadêmica - PrvAc passa a ter uma nova concepção e contempla o somatório da quantidade de alunos matriculados em disciplinas dos departamentos, na graduação e na pós-graduação, dos professores efetivos e dos servidores técnicos lotados nas Unidades Universitárias.

Art. 6º Serão mantidos os extra-tetos para atendimento de despesas com Encargos Gerais da Instituição e Diárias.

Art. 7º O componente “Obras e Material Permanente” do Orçamento de Capital será distribuído à Administração Central e às Unidades Universitárias na proporção de 30% e 70%, respectivamente.

Art. 8º O Orçamento de Outras Despesas Correntes - ODC do exercício de 2000, deduzidos os recursos para o atendimento dos Destaques Orçamentários, dos extra-tetos e das Despesas de Capital, será distribuído conforme Programas e percentuais abaixo discriminados:

Art. 9º Os recursos destinados aos Programas “Fundo de Incentivo à Pesquisa” e “Fundo de Incentivo à Extensão” serão administrados conforme as propostas de Gestão desses Fundos, a serem apresentadas pelas Pró-Reitorias afins à Pró-Reitoria de Planejamento.

Art. 10 A distribuição dos recursos de Outras Despesas Correntes aos Centros de Ensino será feita conforme última coluna da tabela abaixo:

Art. 11 A distribuição dos Recursos de Diárias, por Unidade de Gasto, em percentuais, será feita ainda com base em dados históricos, conforme especificações a seguir:

Art. 12 A distribuição dos recursos de Diárias, destinadas ao Ensino de Graduação e Pós-Graduação, aos Centros, será feita na mesma proporção que o Índice de Distribuição de Recursos de Despesas Correntes - IDR calculado para o exercício de 1999, conforme especificação abaixo:

Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade para o exercício de 2000, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil.