– o Parecer N. 016/2017 da COMEPE, aprovado na 907ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 01 de setembro de 2017, referente ao Processo N. 23081.031889/2016-95; e

– o Parecer N. 088/2017 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 800ª Sessão do Conselho Universitário, de 05 de outubro de 2017, referente ao Processo N. 23081.031889/2016-95.

Art. 1º Aprovar a criação do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública – PPGAP e do Curso de Administração Pública em nível de mestrado acadêmico na estrutura organizacional do Centro de Ciências Sociais e Humanas – CCSH da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Art. 2º Fica igualmente criada a Coordenação do referido curso, para efeitos de seu registro nos Sistemas Estruturantes da Instituição.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove.