O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, diante da decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, 417ª sessão de 9 de março de 1993.

Art. 1º - Tornar oficial e público o Regimento Geral dos Programas/Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º - A partir desta data, os Programas/Cursos de Pós-Graduação da UFSM deverão adequar os seus regimentos ao presente Regimento Geral de Pós-Graduação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, aos dez dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e três.