O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o Parecer 34/96, da Comissão de Legislação e Normas, aprovado na 473ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 12-03-96,

Art. 1º - Fica restabelecido o protocolo celebrado entre o Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e do Desporto, para disciplinar o Programa de Estudantes Convênio (PEC-G), no âmbito da UFSM.

Art. 2º - Fica definido, como ponto inicial para efeitos práticos desta Resolução, a matrícula relativa ao segundo semestre letivo de 1996.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Parecer 26/93-CEPE, de 20-07-93.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de mil, novecentos e noventa e seis.