O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a necessidade de instituir o Programa de Auxílio a Formação Estudantil disciplinar a Bolsa de Formação Estudantil no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;

Art. 1º - Expedir as seguintes normas para a implementação do Programa de Auxílio a Formação Estudantil.

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E DAS CARACTERÍSTICAS:

Art. 2º - O Programa de Auxílio a Formação Estudantil tem por finalidade a implementação de ações que visem proporcionar auxílio de ensino, com o objetivo de fomentar uma formação integral ao estudante da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 3º - Para a implementação do Programa de Auxílio a Formação Estudantil fica estabelecida a Bolsa de Formação Estudantil.

Art. 4º - A duração da Bolsa de Formação Estudantil será definida pelos órgãos da UFSM, de acordo com suas necessidades.

Art. 5º - A duração da Bolsa será de no mínimo 01 (um) mês, podendo ser renovada.

Art. 6º - Neste programa não incidirá nenhum tipo de seguro aos usuários.

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS FINANCEIROS:

Art. 7º - A implementação financeira do Programa de Auxílio a Formação Estudantil será custeado pelo recurso:

I - Bolsa de Formação Estudantil: recursos do Tesouro, alocados com o devido destaque orçamentário, cujo valor mensal, futuros aumentos e reajustes, bem assim o número de vagas dependerão de dotações orçamentárias específicas, incluídas no orçamento da União, tendo como origem o remanejamento de recursos disponibilizados no orçamento interno 1998 sob o destaque PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL EM EVENTOS.

CAPÍTULO III - DOS CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DO PROGRAMA:

Art. 8º - Para a admissão no Programa de Auxílio a Formação Estudantil serão observados os seguintes critérios:

1 - Interesse das unidades de ensino da UFSM na participação de ações que visem a formação estudantil integral;

2 - Necessidades dos cursos de origem;

3 - À permanência na bolsa não poderá exceder o período normal de duração do curso.

CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES:

Art. 9º - Compete a PRAE:

1 - A partir dos recursos existentes advindos do Tesouro, dar o aporte financeiro do Programa, bem como confeccionar a folha de pagamento.

2 - Exercer a Coordenação e a Supervisão do Programa, conjuntamente com as unidades de ensino.

3 - O Plano de Atividades proposto pelo Órgão Requerente.

4 - Orientar o número de participações, levando-se em consideração dos recursos advindos do Tesouro, o Plano de Atividades e as prioridades estabelecidas pelas unidades requerentes.

Art. 10º - Compete aos órgãos da UFSM que participam do Programa Auxilio a Formação Estudantil:

1 - Encaminhar a PRAE o número de participantes e o local do evento, no qual fique explicitado a necessidade da participação dos acadêmicos.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 11º - Compete aos participantes do Programa:

1 — Acatar as normas do Programa de Auxílio a Formação Estudantil;

2 — Exercer as atividades descritas pelas unidades requerentes.

Art. 12º - Os participantes do Programa não terão, para qualquer efeito, contabilidade de crédito acadêmico e vínculo empregatício com a Administração Pública e com a Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 13º - O participante do Programa de Auxílio a Formação Estudantil poderá acumular outro tipo de bolsa.

Art. 14º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e oito.