O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando:

o contido no Parecer n. 149/98, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado na 537ª Sessão, de 27-10-98;

o que consta do Processo n. 23081.011904/98-45, da Seção de Protocolo;

que os diversos atos da Universidade Federal de Santa Maria devem ser divulgados como publicações oficiais,

EXPEDIR a presente Resolução para declarar que as publicações: Boletim de Pessoal, Catálogo Geral, Programas para Concurso de Seleção e Ingresso de estudantes na UFSM, Manual de Concurso de Seleção e Ingresso de estudantes na UFSM, Guia do Estudante, Calendário Escolar e Ementário de disciplinas, editadas pela Universidade Federal de Santa Maria, e destinadas a divulgação dos atos em geral, são consideradas PUBLICAÇÕES OFICIAIS.

II - As publicações oficiais referidas na presente resolução serão impressas e também divulgadas via INTERNET, através do “Site” da UFSM, com exceção do Ementário de disciplinas, que terá somente divulgação eletrônica.

III - REVOGAM-SE as Resoluções n.s 52/79, de 10 de abril de 1979 e 020/98, de 05 de novembro de 1998.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e dois dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e nove.