- a decisão da reunião do Conselho do Centro de Educação Superior Norte-RS/UFSM, de 04 de dezembro de 2015, conforme Ata, folha 05, do processo n. 23081.016100/2015-95; e

- o Parecer n. 008/2016 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 780ª Sessão do Conselho Universitário, de 26.02.2016, referente ao Processo n. 23081.016100/2015-95.

Art. 1º Instituir o Campus da Universidade Federal de Santa Maria – Frederico Westphalen (UFSM – FW) na estrutura organizacional da UFSM.

Parágrafo único. A instituição do Campus da Universidade Federal de Santa Maria – Frederico Westphalen será realizada por meio da estrutura remanescente do desmembramento do Centro de Educação Superior Norte-RS/UFSM (CESNORS).

Art. 2º Caberá ao Diretor do Campus UFSM – FW encaminhar proposta de Regimento Interno, baseada na Estrutura Mínima dos Campi da UFSM.

Parágrafo único. No interstício de aprovação do novo regimento, a estrutura e atribuições do Campus UFSM – FW será disciplinada pelo Regimento Interno do CESNORS.

Art. 3º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relotação dos recursos humanos e funções gratificadas, ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos e ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico as migrações que envolvam a vida acadêmica.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos oito dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis.