- a necessidade de instituir diretrizes e princípios de Segurança da Informação e Comunicações (SIC), com o propósito de limitar a exposição ao risco a níveis aceitáveis e garantir a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade (DICA) das informações que suportam os objetivos estratégicos da Universidade Federal de Santa Maria; e

- o Parecer n. 038/2013 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 745ª Sessão do Conselho Universitário, de 27 de março de 2013, referente ao Processo n. 23081.002079/2013-89.

Art. 1º Aprovar Regulamento da Política de Segurança da Informação e Comunicações (PoSIC), no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos dois dias do mês de março do ano dois mil e treze.