O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista a decisão aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na sessão nº407ª realizada em 21 de Julho de 1992.

Declarar que a contratação de Professor Visitante por esta Universidade far-se-á de acordo com as seguintes normas internas complementares ao que dispõe o artigo 8º e seus parágrafos 1º e 2º do anexo ao Decreto nº 94664, de 23/07/1987:

Art. 1º - Poderão ser contratados Professores Visitantes para atendimento exclusivamente e de Programas de Pós-Graduação "Sctrito Sensu', ficando suas atividades vinculadas ao ensino e pesquisa.

Art. 2º - Somente serão contratados como Professores Visitantes portadores do título de Doutor ou de Notório Saber obtido na forma da legislação vigente.

Art. 3º - A contratação de Professor Visitante resultará de proposta elaborada pelo Departamento, ouvido o Curso de Pós-Graduação correspondente, aprovada pelo Conselho do Centro e homologada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 4º - Para aprovação no Conselho do Centro, a proposta deve conter parecer técnico da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e garantia da existência dos recursos necessários, dada pela Administração Superior da Universidade.

Art. 5º - A escolha do Professor Visitante far-se-á através de processo seletivo simplificado divulgado na imprensa e consistira essencialmente no exame do "Curriculum Vitae", de caráter eliminatório. A critério da banca examinadora, a escolha poderá ser complementada por uma entrevista.

Art. 6º - O contrato de locação de serviços de Professor Visitante, vigorara pelo prazo máximo de 4 anos e conterá cláusula detalhando os objetivos a serem atingidos em etapas previstas no projeto, cujo não atendimento caracterizará justa causa para rescisão.

Parágrafo Único - O contrato de locação de Serviços de Professor Visitante será em tempo integral.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua divulgação, revogando-se às disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e dois dias do mês de Julho de um mil novecentos e noventa e dois.