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Resolução N. 010/2009

<b>RESOLUÇÃO N. 010/2009</b>
Brasão República Federativa do Brasil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA


Cria a Coordenação de Licitações e o Núcleo de Pregões na Estrutura Organizacional do Departamento de Material e Patrimônio da UFSM e dá outras providências.


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o artigo 37 da Constituição Federal;

- o artigo 3º da Lei 8666/93;

- o Decreto 5.450/2005;

- a natural evolução da UFSM e o consequente crescimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, que originam o aumento gradual no volume de compras;

- o Parecer n. 105/09, aprovado na 696º Sessão do Conselho Universitário, de 31/07/09, referente ao Processo n. 23081.007498/2009-21.


RESOLVE:


Art. 1º Criar a Coordenação de Licitações e o Núcleo de Pregões na estrutura organizacional do Departamento de Material e Patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º Determinar que a implementação da Coordenação de Licitações, fica condicionada à existência da função comissionada (Código CD4), no Quadro de Funções da Instituição.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL Es SANTA MARIA, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove.

Clóvis Silva Lima

Reitor.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=4357742