O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o art 11 e parágrafos do anexo ao Decreto n. 94.664/87, de 23 de julho de 1987, publicado no DOU, de 24 de julho de 1987;

- os art. 5º, 6º, 7º e 8º da Portaria n. 475/87, de 26 de agosto de 1987, publicada no DOU, de 31 de agosto de 1987;

- o Parecer n. 060/08, aprovado na 724ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de 18.07.2008, referente ao processo n. 23081.018391/2007-46.

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e um dias do mês de julho do ano dois mil e oito.