O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARTA, no uso de suas atribuições legais estatutárias, e

- considerando as ponderações do Conselho Editorial designado pela Portaria nº 15.079/88, através da manifestação do Diretor do Departamento de Divulgação, e

- considerando a conveniência de ser resguardada a hierarquia administrativa,

Art. 1º - Alterar a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 117, de 22 de outubro de 1981, que passam a vigorar com os textos a seguir transcritos:

"Art. 1º - Acrescentar ao Departamento de Divulgação a função editorial”.

“Art. 2º - O Setor Editorial da UFSM, vinculado! ao Departamento de Divulgação, terá uma organização flexível, com a finalidade de permitir a implantação da política editorial, a ser definida pelo Conselho Editorial, cujos objetivos são os seguintes:

a) incrementar a produção; editar; co-editar e fazer divulgações de trabalhos de qualquer natureza que interesse às finalidades do ensino, da pesquisa e da extensão cultural;

b) promover o intercâmbio bibliográfico com ou tras Universidades, bibliotecas e entidades similares; e

c) facilitar a alunos e professores o acesso a materiais bibliográficos.”

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, 09 de setembro de 1982.