O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- O SGLab CT visa atuar no desenvolvimento, na gestão e na execução de atividades relacionadas a implantação e manutenção dos sistemas da qualidade dos laboratórios de ensaio e calibração do CT baseados na ABNT NBR ISSO/IEC 17025;

- o Parecer n. 015/2016 da Comissão de Legislação e Normas do Centro de Tecnologia de 23/08/2016, aprovado na Sessão n. 510ª de 15/06/2016;

- o Parecer n. 066/2017 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 798ª Sessão do Conselho Universitário, de 11 de agosto de 2017, referente ao Processo n. 23081.020557/2016-85, e

- o Parecer n. 082/2017 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 800ª Sessão do Conselho Universitário, de 05 de outubro de 2017, referente ao Processo n. 23081.020557/2016-85.

Art. 1º Aprovar a criação do Núcleo de Gestão de Laboratórios – SGLab CT, como Órgão Suplementar Setorial na estrutura organizacional do Centro de Tecnologia – CT.

Parágrafo único. O Regimento Interno do Núcleo de Gestão de Laboratórios – SGLab é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relotação dos recursos humanos e destinação de função gratificada FG7.146 ao Chefe do Núcleo de Gestão de Laboratórios, e ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete.