O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- memorando n. 450/2007- PROGRAD, de 10.11.2007;

- o parecer n. 119/08, aprovado na 685ª Sessão do Conselho Universitário, de 29.08.08, referente ao Processo n. 23081.017820/2007-68.

- a Lei n. 9394, de 20/12/96, regulamentada pelo Decreto n. 5622/05;

- o Decreto n.2561, de 27/04/98, regulamentada pela Portaria Ministerial n. 4.361/04.

Art. 1º Criar a Coordenadoria de Educação a Distância, na estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Graduação e aprovar o seu regimento interno.

Art. 2º Determinar que a alocação de função de confiança destinada ao coordenador da CEAD fique condicionada à sua existência no Quadro de Funções da UFSM.

Art. 3º A Coordenadoria de Educação à Distância tem sua finalidade, organização e competências previstas em seu Regimento Interno.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos três dias do mês de setembro do ano dois mil e oito.