O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto no Parecer nº 037/90, aprovado na 380ª sessão do Colendo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,

Art. 1º - Entender-se-á por Atividade Complementar de Curso de Graduação da UFSM, toda e qualquer atividade que vise à complementação do processo de ensino-aprendizagem, aceita para compor o plano de estudos de um Curso, à critério do respectivo Colegiado, uma vez atendidas as exigências da presente Resolução.

§ 1º - Para efeitos de enquadramento à presente Resolução, as disciplinas dos currículos de Cursos de Graduação da UFSM serão divididas em duas categorias:

a) Disciplinas convencionais, lotadas nos Departamentos Didáticos da UFSM, regidas pelas normas gerais vigentes na UFSM; e

b) Disciplinas identificadas pelo código ACG (Atividades Complementares de Graduação), cuja criação/implementação é de exclusiva responsabilidade dos Cursos que delas se utilizarem.

§ 2º - São Atividades Complementares:

a) disciplinas convencionais, já existentes no Cadastro Geral de Disciplinas e não integrantes da parte fixa do currículo de vinculação do aluno, ou criadas para integrarem especificamente o rol de Atividades Complementares do plano de estudos de um Curso; e

b) disciplinas de código ACG, cujas atividades correspondem a participação em seminários, palestras, debates, congressos, conferências, viagens de estudo, projetos de pesquisa ou de extensão, bem como outras atividades científicas, artísticas, culturais e de integração ou qualificação profissional.

Art. 2º - As Atividades Complementares, para poderem integrar o plano de estudos de determinado Curso, deverão ser necessariamente cadastradas para este Curso.

§ 1º - Os pedidos de criação/cadastramento das Atividades Complementares de código ACG deverão ser encaminhadas à Pró-Reitoria de Graduação, acompanhados dos respectivos programas de ensino e Fichas PREP-06, constando no campo "OBSERVAÇÕES" destas últimas a indicação do período de desenvolvimento das mesmas, o sistema de avaliação a ser utilizado, o professor ministrante, e outras observações pertinentes.

a) Será exigido para a criação/cadastramento de "ACG", uma carga horária mínima de 15 horas.

b) As normas para o estabelecimento da carga horária/créditos, bem como para a elaboração dos programas de ensino das "ACG" são as mesmas validas para as disciplinas convencionais.

c) Quando as "ACG" corresponderem a eventos especiais, em que haja impossibilidade de estabelecimento prévio e exato da programação a ser desenvolvida, poderá ser concedido o cadastramento provisório das mesmas, à critério da Pró-Reitoria de Graduação, ficando condicionado o registro dos respectivos aproveitamentos escolares no DERCA à apresentação de seus programas de ensino definitivos nos moldes exigidos, ajustados aos temas realmente desenvolvidos.

d) Os pedidos de criação/cadastramento de "ACG" poderão ser encaminhados em qualquer época do ano civil.

§ 3º - Uma vez cadastradas/oferecidas, os posteriores pedidos de oferecimento das "ACG", via Fichas PREP-06, serão encaminhados diretamente ao DERCA, seguindo a mesma sistemática válida para as disciplinas convencionais.

§ 4º - As "ACG" poderão ser desenvolvidas em períodos diferentes do semestre letivo regular devendo, no caso, o mencionado período constar do campo " OBSERVAÇÕES ", da Ficha PREP-06.

a) A carga horária das "ACG" desenvolvidas durante o semestre letivo regular, será computada na carga horária requerida à matricula no semestre letivo considerado.

b) As "ACG" desenvolvidas em período especial somente terão seu Aproveitamento Escolar registrado no Histórico Escolar de determinado semestre letivo, se o referido Aproveitamento Escolar der entrada no DERCA nos respectivos prazos estabelecidos no Calendário Escolar.

§ 5º - A matrícula nas "ACG" devera ser requerida nos mesmos moldes das disciplinas convencionais.

a) A matrícula em "ACG" deverá ser realizada necessariamente em época anterior ao desenvolvimento das mesmas.

b) O encaminhamento dos comprovantes de matricula em "ACG" ao DERCA será feito diretamente pelas Coordenações de Curso.

§ 6º - O sistema de avaliação do aproveitamento escolar das "ACG" poderá ser composto de uma única avaliação especial, a ser realizada ao final do desenvolvimento das mesmas, com a utilização dos conceitos "S" (suficiente) e “I” (insuficiente) para expressar os resultados da referida avaliação.

a) A utilização do sistema especial de avaliação de que trata o presente parágrafo, depende de aprovação, a cada novo oferecimento das "ACG", de parte do Colegiado do Curso interessado, devendo a correspondente informação constar no campo "OBSERVAÇÕES" das Fichas PREP-06.

b) A freqüência às "ACG" e obrigatória, sendo exigido um índice mínimo de 75% para a concessão de aprovação nas mesmas.

§ 7º - Os Diários de Classe das "ACG" deverão ficar sob a responsabilidade das Coordenações de Curso.

§ 8º - As Atividades Complementares de código ACG não poderão ser aproveita- das para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes da parte fixa do currículo de vinculação do aluno.

§ 9º - Considerando que as Atividades Complementares não constam explicitamente das grades curriculares, no caso de tais atividades integrarem regularmente o currículo de um Curso, cada Coordenação deverá informar ao DERCA, em formulário próprio, no semestre em que o aluno se declarar formando, quais, dentre as atividades cursadas não integrantes da parte fixa do currículo, são válidas para o cômputo da carga horária mínima exigida para a concessão da respectiva diplomação.

Art. 3º - As Atividades Complementares constituídas por disciplinas convencionais obedecerão às mesmas normas vigentes para as disciplinas da parte fixa dos currículos plenos, no que diz respeito à oferta, matrícula, horário, ministração e período de desenvolvimento das aulas, avaliação e outras exigências existentes.

Art. 4º - O acesso de aluno da UFSM a qualquer disciplina, pertencente ao Cadastro Geral de Disciplinas, far-se-á sempre na Categoria de Aluno Regular, independentemente do fato de a disciplina pertencer ou não a currículo do Curso de vinculação do aluno.

§ 1º - A matrícula na Categoria de Aluno Especial somente será permitida a portadores de diploma de curso superior.

§ 2º - A matrícula em disciplinas não pertencentes à parte fixa do currículo de um curso poderá ser formalizada/realizada:

a) na própria Coordenação do Curso de vinculação do aluno, quando essas disciplinas forem Atividades Complementares cadastradas para o Curso.

b) na Coordenação dos Cursos de Graduação que as ofereçam, nos casos de disciplinas que não sejam cadastradas como Atividade Complementar para o Curso, respeitados os requisitos de acesso existentes.

Art. 5º - Os cursos cujos currículos não exijam o cumprimento de Atividades Complementares para a concessão de diplomação poderão, mesmo assim, fazer uso das mesmas, observadas as exigências constantes da presente Resolução.

Parágrafo Único - Os alunos dos cursos de que trata o presente artigo, poderão se matricular em Atividades Complementares, oferecidas ou não pelo próprio Curso, mas, se as mesmas forem do tipo “ACG", não poderão ser utilizadas para a obtenção de dispensa de cursar disciplina integrante de seu currículo pleno de vinculação.

Art. 6º - Caberá à Pró-Reitoria de Graduação a verificação do enquadramento às normas para concessão de autorização para a criação/cadastramento das Atividades Complementares, bem como a solução dos casos omissos na presente Resolução.

Art. 7º - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.