MINISTERIO DA EDUCACAO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o Parecer n. 078/2013 da Comissão de Legislação e Normas, aprovado na 834ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 04/10/2013, referente ao Processo n. 23081.003693/2013-68.

- o Parecer n. 138/2013 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 755ª Sessão do Conselho Universitário, de 25/10/2013, referente ao Processo n. 23081.003693/2013-68.

Art. 1º Aprovar a criação do Departamento de Terapia Ocupacional, na estrutura organizacional do Centro de Ciências da Saúde - CCS.

Art. 2º Fica igualmente criada a Chefia de Departamento e a Secretaria de Apoio Administrativo, para efeitos de seu registro no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal — SIORG.

Art. 3º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relotação dos recursos humanos, ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos e ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico a transferência das disciplinas.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e treze.

Felipe Martins Müller,

Reitor.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=6093583