O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

– o Parecer n. 85/2013 da Comissão de Legislação e Normas, aprovado na 835ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 01/11/2013, referente ao Processo n. 23081.008609/2013-01.

– o Parecer n. 158/2013 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 756ª Sessão do Conselho Universitário, de 29/11/2013, referente ao Processo n. 23081.008609/2013-01.

Art. 1º Aprovar a criação do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, na estrutura organizacional do Centro de Ciências Naturais e Exatas – CCNE.

Art. 2º Fica igualmente criada a Chefia de Departamento e a Secretaria de Apoio Administrativo, para efeitos de seu registro no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal – SIORG.

Art. 3º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder às alterações no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a relotação dos recursos humanos, ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos e ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico a transferência das disciplinas.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze.

Felipe Martins Müller,

Reitor.