O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Lei N. 12.952, de 20 de janeiro de 2014, denominada como Lei Orçamentária Anual;

- o Parecer n. 003/2014 da Comissão de Curadores, aprovado na 186ª Sessão do Conselho de Curadores, de 12 de junho de 2014, conforme Processo n. 23081.009107/2014-70; e

- o Parecer n. 003/2014 da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial (CORP), aprovado na 762ª Sessão do Conselho Universitário, de 27 de junho de 2014, conforme Processo n. 23081.009107/2014-70;

Art. 1º Aprovar o Orçamento da Universidade Federal de Santa Maria, para o exercício financeiro de 2014.

Art. 2º Estima-se a Receita em R$ 976.471.722,00 (novecentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e dois reais), com a seguinte classificação, de acordo com as especificações constantes nos respectivos quadros integrantes do Orçamento:

I - RECEITAS CORRENTES:

a) RECEITA PATRIMONIAL = R$ 2.008.914,00;

b) RECEITA AGROPECUÁRIA. = R$ 11.514,00;

c) RECEITA DE SERVIÇOS = R$ 13.899.197,00;

d) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES = R$ 921.621.373,00;

II - RECEITAS DE CAPITAL:

a) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL = R$ 38.930.724,00.

Art. 3º A despesa é fixada em R$ 976.471.722,00 (novecentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e dois reais), com a seguinte classificação, de acordo com as especificações constantes nos respectivos quadros que fazem parte do Orçamento:

I - DESPESAS CORRENTES:

a) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS = R$ 785.088.489,00; e

b) OUTRAS DESPESAS CORRENTES = R$ 149.952.509,00;

II - Despesas de Capital:

a) INVESTIMENTOS = R$ 41.430.724,00.

Art. 4º Fica o Reitor autorizado a:

I - abrir crédito para atendimento das solicitações das Unidades Gestoras de recursos já aprovados;

II - abrir crédito para reforço das dotações à conta de Recursos Próprios, com a utilização do excesso de arrecadação;

III - abrir créditos para inclusão de recursos decorrentes de convênios, auxílios e emendas em estrita observância aos objetivos e planos de aplicação, estabelecidos no instrumento firmado; e

IV - adotar medidas necessárias para ajustar os dispêndios programados no Orçamento ao efetivo comportamento da Receita.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos oito dias do mês de julho do ano dois mil e quatorze.