MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA NORMATIVA CAL/UFSM N. 004, DE 14 DE ABRIL DE 2025

O DIRETOR DO CENTRO DE ARTES E LETRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019, tendo em vista as Resoluções UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, e n° 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.159159/2023-87, resolve:

Art. 1° Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL), vinculado ao Centro de Artes e Letras, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Parágrafo único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) se constitui como anexo desta Portaria Normativa.

Art. 2° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, de acordo com o que prevê o parágrafo 2° do art. 16 do Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024.

Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma se aplica de imediato.

GIL ROBERTO COSTA NEGREIROS

Diretor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15423334