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ATOS NORMATIVOS

RESOLUÇÃO UFSM N° 231/2025 – Aprova a revisão e consolidação da Estrutura Organizacional do Centro de Educação (CE), vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições mínimas das autoridades.
Anexo I da Resolução UFSM n° 231, de 1° de outubro de 2025.

RESOLUÇÃO UFSM N° 276/2026 – Dispõe sobre o Protocolo de Resposta à Interrupção da Presencialidade (PRIP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas em situações de comprometimento da presencialidade.