São competências do Conselho de Unidade de Ensino:

I – exercer, como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição superior da unidade em matéria que não seja da atribuição do Diretor;

II – aprovar os programas de ensino elaborados pelos departamentos, encaminhando-os ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

III – analisar e aprovar o regimento da unidade ou suas modificações e submetê-la ao Conselho Universitário;

IV – aprovar e encaminhar sugestões, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, da organização e funcionamento dos cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e pós-graduação;

V – definir políticas e/ou critérios de distribuição de vagas e contratação de professores;

VI – aprovar o plano de aplicação de recursos da unidade com base nas propostas das subunidades, em prazo hábil, para subsidiar a elaboração do orçamento geral da Universidade;

VII – eleger, por votação secreta e nominal, os nomes integrantes da lista tríplices, para escolha do Diretor e do Vice-Diretor e encaminhar ao Reitor;

VIII – decidir, em primeira instância, sobre a destituição de servidores lotados na unidade;

IX – decidir, em primeira instância, sobre as sanções disciplinares previstas no Regimento Geral da UFSM;

X – deliberar e resolver, em grau de recursos, sobre assuntos de natureza administrativa da unidade;

XI – deliberar sobre providências previstas, corretivas ou repressivas de atos de indisciplina coletiva, no âmbito da unidade de ensino; 

XII – propor ao Conselho Universitário a concessão de títulos de professor emérito e professor Honoris Causa;

XIII – apreciar proposta sobre a criação de novos cursos e departamentos bem como alteração na constituição dos já existentes, encaminhando o parecer aos Conselhos Superiores da UFSM; e,

XIV – exercer as demais atribuições conferidas por lei, Estatuto, Regimento Geral da UFSM e regimento interno da Unidade de Ensino.

(Regimento Geral da UFSM/2019, art. 70)