CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN

PORTARIA NORMATIVA UFSM/FW/UFSM N. 07, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM N. 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM N. 016, de 02 de julho de 2019, tendo em vista as Resoluções UFSM N. 139, de 29 de agosto de 2023, e N. 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo N. 23081.162545/2025-18, resolve:

Art. 1° Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente (PPGAAA), vinculado ao Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Parágrafo único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente (PPGAAA) se constitui como anexo I desta Portaria Normativa.

Art. 2° Ficam revogadas: 

I – a Portaria Normativa UFSM/FW/UFSM N. 03, de 13 de novembro de 2024; e

II – a Portaria Normativa UFSM/FW/UFSM N. 05, de 26 de agosto de 2025.

Art. 3° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 4º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto N. 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

BRAULIO
OTOMAR CARON

Diretor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15821029