Descrição
A Licença Amamentação é um direito garantido às discentes lactantes da UFSM, permitindo que amamentem seus filhos até os 6 (seis) meses de idade. Durante esse período, a estudante tem direito a 1 (uma) hora de descanso diário durante suas atividades acadêmicas, a ser usufruída em local previamente indicado pela Unidade de Ensino. Esse período pode ser dividido em dois intervalos de 30 (trinta) minutos.
Documentos necessários para solicitar a Licença Amamentação
- Requerimento de Licença Amamentação de Estudante (125.51): preenchimento de modelo pré-definido diretamente no sistema.
- Certidão de nascimento do dependente (020.5).
Como solicitar a Licença Amamentação
O processo de solicitação é realizado eletronicamente, por meio da Plataforma Eletrônica Nacional (PEN) da UFSM, seguindo o tutorial disponível [AQUI] para trâmite de documentos no PEN-SIE.
Etapas do processo:
Preenchimento do Formulário: Um formulário será disponibilizado para o preenchimento dos seus dados pessoais.
Atenção: Preencha o formulário com atenção, conferindo cuidadosamente seu nome e número de matrícula.
Envio do Processo: Após preencher o formulário e anexar os documentos exigidos, envie o processo eletronicamente.
Acompanhamento do Processo: Você poderá acompanhar o andamento do seu pedido através do Portal Documentos, utilizando o Número Único de Protocolo (NUP).
Tramitação:
Após incluir a documentação no PEN, acesse a caixa de tramitação e encaminhe o processo para a Coordenação do Curso.
A Coordenação do Curso tomará ciência da solicitação, informará os docentes responsáveis pelas disciplinas em que a estudante está matriculada e, posteriormente, enviará o processo à Direção da Unidade.
A Direção da Unidade notificará a estudante sobre o espaço destinado para a amamentação e encaminhará o processo para arquivamento.
Orientações adicionais
Dúvidas sobre o Sistema PEN-SIE: entrar em contato com a equipe do DAG pelo e-mail pen@ufsm.br.
Dúvidas sobre o processo: enviar e-mail para cofre.prograd@ufsm.br para orientações sobre a abertura e inclusão de documentos, ou contatar a Coordenação do Curso para informações sobre o andamento do processo.
Legislação: a regulamentação referente à Licença Amamentação está disponível no Guia Estudantil da UFSM.