Na sexta-feira passada (4), o Migraidh, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional e representante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFSM, apresentou Nota Técnica na visita ao estado da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, Nova Lei de Migrações.
A visita técnica ocorreu na Assembleia Legislativa, com a presença do relator da comissão, deputado federal Orlando Silva (PCdoB), da presidente, deputada Bruna Furlan (PSDB) e do deputado Carlos Gomes (PRB), integrante da Comissão, da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Solidariedade aos Imigrantes e Refugiados no Estado do Rio Grande do Sul, representações da sociedade civil e imigrantes. O documento apresentado pelo Migraidh sugere alterações no texto para inclusão de direitos a políticas públicas específicas, ampliação de direitos fundamentais, reformulação de institutos e competências em matéria migratória.
A coordenadora do Migraidh, professora Giuliana Redin, destacou que “a lei ainda precisa avançar em garantias e direitos para que seja, de fato, um documento de direitos humanos e não de controle do Estado”. A Nota, que conta com contribuições do Fórum Permanente de Mobilidade Humana/RS, da Associação Antônio Vieira, do Centro de Atendimento ao Migrante/Caxias do Sul e da Associação dos Senegaleses em Caxias do Sul, foi protocolada no dia 3 de dezembro na secretaria da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
A Nota Técnica está disponível no site da Câmara de Deputados.http://www2.camara.leg.br/…/outros-do…/nota-tecnica-migraidh
