Orientações Gerais – SUBMISSÃO DE PROJETO AO CEP DA UFSM
Antes de submeter um projeto ao CEP, observe as orientações que seguem.
1) Mantenha cadastro junto a Plataforma Brasil.
2) A submissão deve, necessariamente, ser feita pelo professor (orientador/coordenador da pesquisa) e deve ser acompanhada de uma série de documentos, os quais precisam ser anexados individualmente na Plataforma Brasil. São eles:
2.1 Folha de Rosto: documento gerado on-line pela Plataforma Brasil. A Folha de Rosto deve ser assinada pelo pesquisador responsável/professor orientador (no campo Pesquisador Responsável) e por sua chefia imediata (no campo Instituição Proponente), devendo constar o respectivo carimbo de identificação. Na UFSM, a chefia imediata é o chefe de departamento.
***Para que a UFSM seja exibida no campo Instituição Proponente, durante o cadastro do projeto na Plataforma Brasil, é necessário que o pesquisador tenha se vinculado a UFSM (CNPJ 95.591.764/0001-05 – Universidade Federal de Santa Maria/Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa) no Cadastro de Usuário (Ver MANUAL DE USUÁRIO – Pesquisador).
Informamos que foi criado, pela equipe do PEN-SIE, o tipo documental “261.1 – Ato de emissão de documentos de apoio à submissão de pesquisa“. Esse tipo de PEN pode ser usado para a obtenção de assinaturas nos documentos necessários para submissão de projetos de pesquisa, como, por exemplo, para submissão na Plataforma Brasil.
2.2 Registro GAP: comprovante de início do trâmite do projeto (para obter o comprovante, deve-se abrir o projeto no Portal de Projetos e clicar em Relatório).
2.3 Termo de Confidencialidade: deve ser assinado pelo pesquisador responsável; veja o modelo AQUI.
2.4 Autorização Institucional: documento formal emitido pelo responsável do local onde os dados serão coletados. O documento deve ser redigido em papel timbrado e deve conter, obrigatoriamente, o carimbo e assinatura do responsável deste local.
- autorização institucional para dados coletados na UFSM: veja o modelo AQUI.
- autorização institucional para uso geral (para dados coletados fora da UFSM): veja o modelo AQUI.
- autorização institucional para envio de questionários via CPD: veja o modelo AQUI.
- autorização da GEP/HUSM (para os projetos vinculados ao HUSM).
2.5 Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou Solicitação de Dispensa de TCLE.
O TCLE deve apresentar todas as informações relacionadas aos aspectos éticos: riscos, benefícios, anonimato, sigilo, encaminhamentos, custos, indenização; veja um modelo AQUI.
Acesse o Roteiro para elaboração de registro de consentimento (Série Roteiros, n. 2. Santa Maria: CEP/UFSM, 2021) AQUI.
*** O TCLE deve ser paginado (por exemplo, Página 1 de 2, Página 2 de 2) e deve apresentar o endereço postal completo do CEP/UFSM em nota de rodapé de todas as páginas (ver endereço no item 6).
2.6 Termo de Assentimento: documento para uso no caso do envolvimento de menores de idade, quando for o caso; deve ser paginado e deve apresentar o endereço postal completo do CEP/UFSM em nota de rodapé de todas as páginas; veja um modelo AQUI.
Acesse o Roteiro para elaboração de registro de assentimento (Série Roteiros, n. 3. Santa Maria: CEP/UFSM, 2021) AQUI.
2.7 Projeto: arquivo com o projeto na íntegra contendo, como anexo/apêndice, os documentos de apresentação obrigatória (TCLE; Termo de Confidencialidade assinado; Autorização institucional assinada; Instrumentos de coleta de dados (questionário, roteiro de entrevista, etc.)); veja um modelo de estrutura do projeto AQUI.
3) Nos termos da legislação, em todo projeto é necessário constar a explicitação “dos possíveis desconfortos e riscos decorrentes da participação na pesquisa, além dos benefícios esperados dessa participação e apresentar providências e cautelas empregadas para evitar ou reduzir efeitos e condições adversas que possam causar dano, considerando características e contexto do participante da pesquisa” (Res. 446/12). Ou seja, faça a descrição dos riscos e, necessariamente, apresente as medidas que serão tomadas para minorar esta situação caso ela ocorra. Esta descrição, idêntica, deve constar no projeto, no TCLE e no formulário gerado pela Plataforma Brasil.
4) Certifique-se que as informações que constam no projeto são idênticas àquelas que estão na página da Plataforma Brasil e nos documentos de apresentação obrigatória. Antes de completar a submissão, faça a conferência dos documentos. Veja um check list AQUI.
5) Fazer a submissão de modo correto e completo, anexar toda a documentação e prestar atenção para os requisitos estabelecidos pela legislação pode contribuir para evitar que o seu processo entre em situação de pendência. Veja AQUI como evitar as pendências mais frequentes.
6) Solicita-se que as assinaturas nos documentos de apresentação obrigatória sejam de próprio punho, não serão reconhecidas como suficientes aquelas recortadas e coladas.
As assinaturas eletrônicas, via PEN-SIE, são aceitas. Está disponível o tipo documental “261.1 – Ato de emissão de documentos de apoio à submissão de pesquisa“, que pode ser usado para a obtenção das assinaturas necessárias para submissão de projetos de pesquisa na Plataforma Brasil.
7) Orientações para submissão de projetos ao CEP da UFSM: Comunicação 01/2022. Novo!
Em caso de dúvidas quanto à operação do sistema Plataforma Brasil, utilize o MANUAL DE USUÁRIO - Pesquisador.