Foi realizado, no dia 27 de junho de 2013, às 19h10min, no Tribunal do Júri (sala 101), o primeiro colóquio do Núcleo de Direito Constitucional, coordenado pela Prof. Dra. Valéria Ribas do Nascimento.

O colóquio, que versou sobre o tema “Direitos Humanos, cláusulas de bloqueio de jus cogens: por uma semântica internacionalista do constitucionalismo pós 1969”, foi ministrado pelo doutorando da em Direito Internacional na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Leonardo de Camargo Subtil.

Na palestra, Leonardo abordou o constitucionalismo sob uma visão internacionalista ao tratar, por exemplo, do Pós Segunda Guerra Mundial, do princípio da auto conservação e da necessidade de paz e segurança. De acordo com ele, neste período não há preferência pela proteção aos direitos humanos, justamente pela existência das chamadas cláusulas de bloqueio, como dispositivos presentes nos principais documentos internacionais que impediram a contrariedade à lógica existente na Carta da Organização das Nações Unidas.

Afirma, no entanto, poder se falar em prioridade dos Direitos Humanos após 1969, com a Convenção de Viena sobre Tratados (uniformiza as regras dos tratados). É deste período que se fala no “jus cogens” e nas cláusulas de abertura, bem como de seu caráter transformador e que se encontra acima dos tratados, costumes e constituições.

Abaixo, fotos do evento.