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A política de ingresso e permanência de migrantes e refugiados na UFSM é debatida em oficina do Migraidh/CSVM na JAI



O evento, realizado no último dia 23, buscou sensibilizar sobre a importância do programa de ingresso, instituído pela Resolução 041/2016, suspenso de fato na universidade desde 2018. Com a exibição do documentário produzido pela TV Campus, ‘Migrar Não É Delito”, foi abordada a relevância dessa política para a produção do conhecimento e democratização da universidade, para a integração local de migrantes e refugiados, bem como a atuação em pesquisa e extensão do Migraidh/CSVM, responsável pela iniciativa e elaboração do programa.

Foram destacados os aspectos jurídicos da Resolução 041/2016, normativa interna fundamentada em tratados internacionais de direitos humanos, na Constituição Federal e na Lei do Refúgio, e que atribui aos Colegiados dos Cursos a possibilidade da abertura de até  5% de vagas. Sem lançamento de Edital Geral Permanente Anual, onde devem constar as vagas e critérios para o processo seletivo, a universidade fecha suas portas para a população migrante e refugiada. Segundo Luís Augusto Bittencourt Minchola, integrante do Migraidh/CSVM, “apesar do contingenciamento de recursos públicos do governo federal, universidade federais estão mantendo e abrindo programas de ingresso, ao contrário da UFSM”. O Migraidh/CSVM solicitou justificativa à universidade sobre a não abertura de edital, mas até o momento não recebeu resposta.

Além disso, a mesa-redonda proporcionou o debate sobre a permanência, abordando temas como diversidade, xenofobia, acessibilidade linguística e saúde. Sobre a permanência, “só é possível avançar como política, envolvendo amplamente os atores internos e garantindo o protagonismo dos estudantes imigrantes e refugiados. Sua autonomia deve ser assegurada e promovida”, afirmou a coordenadora geral do Migraidh/CSVM, professora Dr.ª Giuliana Redin, do Departamento de Direito. Widerson Aristhene, estudante ingressante pela Resolução 041/2016, também destacou que “essa política promove a internacionalização da universidade, dá oportunidade, e para a permanência é preciso autonomia”.

A mesa-redonda contou também com a participação das demais integrantes do Migraidh/CSVM, Roberta Petry, coordenadora das Rodas de Conversa, Jéssica Carvalho, psicóloga pelo convênio Migraidh/CSVM e CEIP, e Bruna Troitinho, doutoranda em Ciências Sociais, do estudante de Direito, ingressante pela Resolução 041/2016, Tomaz Quibanga, da diretora do documentário Migrar Não É Delito, Luana Giazzon, e da professora Dr.ª Liane Righi, do Departamento de Saúde Coletiva.


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