UFSM em Destaque — O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) consolidou mais uma importante contribuição para o cenário científico e social do país. Em uma articulação de excelência, professores do Programa e membros do projeto de extensão “Prevenir é Direito: Construindo Saberes para o Enfrentamento de Desastres” atuaram em parceria direta com o Observatório de Clima e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na elaboração e publicação de uma densa Nota Técnica que projeta as evidências científicas e os impactos de um novo episódio do fenômeno El Niño no Brasil.
O documento estratégico oferece um robusto diagnóstico e apresenta recomendações cruciais para que a administração pública antecipe suas estruturas de governança, especialmente nos eixos da saúde, Defesa Civil, saneamento básico e assistência social.
O Protagonismo da Liderança Acadêmica e a Justiça Climática
A inserção do PPGD/UFSM nessa cooperação interinstitucional de alto nível técnico foi impulsionada pela liderança e coordenação científica da Professora Dra. Francielle Benini Agne Tybusch. Sua atuação, somada à dedicação dos integrantes do projeto Prevenir é Direito, foi determinante para robustecer a dimensão jurídica e social da gestão de riscos de desastres no país. Sob essa ótica, a expertise do Programa deslocou o debate puramente climático para o campo dos direitos humanos, conferindo centralidade à comunicação de riscos e à estruturação de respostas preventivas a eventos extremos.
A Nota Técnica corrobora a linha de pesquisa crítica defendida pelo corpo docente, evidenciando que os impactos climáticos não decorrem isoladamente de fenômenos naturais, mas sim da complexa interação entre as ameaças ambientais e as vulnerabilidades social, ambiental e institucionalmente construídas.
Nesse panorama, a abordagem de justiça climática sustentada pela contribuição da UFSM demonstra que os grupos socialmente marginalizados sofrem de maneira desproporcional os efeitos dos desastres. A intervenção acadêmica do PPGD e da professora Francielle Tybusch reforça a necessidade inadiável de formulação de políticas públicas pautadas pela prevenção, equidade e pela proteção integral dos direitos fundamentais.
Comunicação de Riscos como Garantia de Direitos
Outro pilar essencial que recebeu especial atenção e refinamento técnico por parte do grupo de extensão do PPGD/UFSM foi a comunicação de riscos. O texto final destaca que comunicar não se resume ao ato formal de informar a iminência de um evento extremo, mas compreende um dever institucional de construir canais democráticos para que as comunidades vulneráveis compreendam os riscos reais, acessem orientações científicas confiáveis e participem ativamente da construção de respostas coletivas e resilientes.
Com essa publicação, o PPGD da UFSM e a professora Francielle Benini Agne Tybusch não apenas cumprem o papel de produzir ciência de vanguarda, mas reafirmam o compromisso da universidade pública em converter a pesquisa jurídica em ferramentas práticas de transformação e salvaguarda social perante a crise climática global.