Tainara Mariana Mallmann / tainara.mallmann@acad.ufsm.br

Orientadora: Giuliana Redin

O imigrante é visualizado, constantemente, como um mero corpo-trabalho desprovido de direitos e de humanidade, sendo que, para que seja minimamente aceito, o resultado da ponderação do lucro versus prejuízo no âmbito do país de destino deve ser positivo. A vulnerabilidade atrelada às migrações acaba por irradiar seus efeitos nas mais diversas esferas, dentre as quais se encontra a submissão de trabalhadores a condições de labor análogas à escravidão. 

O trabalho em condições análogas à escravidão pode ser conceituado como qualquer prática de labor que submeta o indivíduo a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e/ou restrinja a sua locomoção. Os imigrantes são especialmente afetados pela referida prática, já que se encontram em situação de vulnerabilidade em virtude de diversos fatores.

A vulnerabilidade dos imigrantes acaba por ser capaz de gerar a negativa de diversos direitos, dentre os quais a dignidade da pessoa humana em âmbito laboral. Esse contexto de ausência de garantia de direitos pode ser remetido ao fato de que o imigrante é visualizado como um objeto portador de características que podem, ou não, interessar ao país receptor, como um corpo-trabalho em condição de permanente provisoriedade.

A dissertação busca estabelecer, justamente, a relação existente entre o trabalho em condições análogas à escravidão e a vulnerabilidade atrelada às imigrações na atualidade para que, por fim, sejam promovidas discussões acerca das condicionantes com potencial para agravar e promover esse cenário. Sendo assim, a construção do texto parte de uma complexa problemática: Quais fatores podem contribuir para a exploração da mão de obra do imigrante em condições análogas à escravidão no Brasil?

De modo geral, a dissertação objetiva descrever fatores que possuem a capacidade de contribuir para a exploração da mão de obra do imigrante em condições análogas à escravidão no Brasil. Especificamente, busca-se 1) descrever a maneira que os imigrantes são visualizados pelo Estado brasileiro; 2) caracterizar o trabalho em condições análogas à escravidão na contemporaneidade; e, por fim, 3) identificar fatores que possam contribuir para a submissão de imigrantes à condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil.

O procedimento consiste na utilização de pesquisa essencialmente bibliográfica, através da coleta e análise de dados advindos de fontes majoritariamente secundárias. As fontes secundárias consistem na análise das bibliografias coletadas, como livros, revistas, artigos, relatórios oficiais e periódicos especializados. Para além disso, será efetuada a análise de informações oriundas de fontes primárias de pesquisa – já que serão utilizadas informações angariadas por intermédio da Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, por meio dos elementos coletados através das leituras e fichamentos realizados, serão analisadas as questões mais pertinentes à problemática apresentada, visando respondê-la e, ao final, atender aos objetivos propostos.

A dissertação se adequa à linha de pesquisa “Direitos da Sociobiodiversidade: Desenvolvimento e Dimensões da Sustentabilidade”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma vez que realiza uma análise acerca dos fatores que possuem potencial para impedir ou dificultar o acesso dos imigrantes a condições dignas de labor. A pesquisa aborda o fenômeno migratório, que foi responsável pelo surgimento de novas demandas e desafios na sociedade global. 

É cediço que a sustentabilidade se assenta em três pilares, quais sejam: ambiental, econômico e social. O trabalho aborda o terceiro pilar, promovendo discussões acerca da garantia de diversos direitos fundamentais aos imigrantes residentes no Brasil. Destaca-se que a sustentabilidade não se reduz apenas ao cuidado com o meio ambiente, constituindo um instrumento imprescindível para a realização da dignidade humana através da garantia de uma melhor qualidade de vida a toda a população. Nesse contexto, o direito ao trabalho e a dignidade humana dos imigrantes ganham especial enfoque, já que esse grupo constitui, indubitavelmente, um dos mais vulneráveis.

Ademais, a presente dissertação é estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo aborda, basicamente, a visão utilitarista das migrações e a condição de permanente provisoriedade a que o imigrante se encontra submetido. O segundo capítulo trata, essencialmente, acerca do trabalho escravo no Brasil até o ano de 1888 e da sua extinção formal, com a Lei Áurea, e procura demonstrar que, na atualidade, existem formas contemporâneas de escravidão. Sendo assim, o segundo capítulo vai tratar do trabalho escravo antigo e do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil na atualidade, buscando delimitar como e o que é preciso para que essa prática reste caracterizada. Ademais, o terceiro subcapítulo realiza uma análise da dimensão do fenômeno do trabalho em condições análogas à escravidão no âmbito da imigração no país.

Por fim, o último capítulo discute acerca de vulnerabilidades atreladas ao contexto migratório, buscando especificar e descrever fatores que possuam potencial para contribuir para a submissão de imigrantes ao fenômeno do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil.