Autor: Raonny Canabarro Costa da Silva raonnyrs@gmail.com

Orientadora: Prof. Dra. Nina Trícia Disconzi Rodrigues Pigatto

Este estudo explora a possibilidade e os limites de animais não-humanos serem beneficiários de herança testamentária, comparando o ordenamento jurídico brasileiro com o de outros países. A pesquisa aborda a questão a partir das dimensões jurídicas e sociais, considerando famílias multiespécies e o tratamento legal dado aos animais.
O objetivo principal é investigar a (im)possibilidade de animais não-humanos serem reconhecidos como herdeiros em testamentos, analisando julgados, legislações e doutrinas no Brasil e no exterior. A metodologia utilizada é exploratória e documental, com pesquisa bibliográfica e análise comparativa.
Os resultados indicam que, tanto no Brasil quanto em outros países, a legislação atual não permite a herança direta para animais. Em vez disso, é possível que uma pessoa herde com a condição de cuidar do animal. Poucos países reconhecem animais como sujeitos de direitos, e ainda não há consenso sobre sua capacidade jurídica, representando um desafio significativo para a implementação efetiva desse direito. No entanto, há iniciativas em desenvolvimento, como o Projeto de Lei 179/23, que propõe disposições sobre famílias multiespécies e herança testamentária.

A compreensão contemporânea de família está em constante evolução, refletindo mudanças sociais significativas. Este estudo considera uma visão mais progressista e integradora do conceito de família, incluindo animais não-humanos como possíveis membros com direitos efetivos no ordenamento jurídico. A dissertação parte do pressuposto de que, apesar de avanços, ainda há muito a evoluir no reconhecimento dos direitos dos animais, especialmente em termos sucessórios. O trabalho busca estimular a reflexão e o debate sobre a inclusão de animais não-humanos no direito das sucessões, integrando diferentes áreas do direito, como o Direito Animal, de Família e Sucessões.

A pesquisa é qualitativa, com uma abordagem sistêmica que considera a interação entre direito, sociedade, política e economia na efetividade do Direito Animal. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental de julgados e legislações. Técnicas de resumos estendidos e fichamentos de livros, artigos e capítulos foram empregadas, além de tabelas e gráficos demonstrativos.

O primeiro capítulo contextualiza os elementos teóricos e práticos sobre animais não-humanos e famílias multiespécies no Brasil, abordando conceitos como antropocentrismo, ecocentrismo e biocentrismo. O segundo capítulo analisa a legislação e jurisprudência brasileira sobre Direito Animal e sucessório. O terceiro capítulo expande a análise para leis e julgados internacionais, comparando as abordagens estrangeiras com a brasileira.

O estudo conclui que, apesar de não haver previsão legal para herança direta a animais, há movimentos legislativos e sociais que podem, futuramente, permitir tal reconhecimento. O Projeto de Lei 179/23 é um exemplo de como essa possibilidade está sendo discutida.
Esta dissertação contribui para o debate sobre a inclusão de animais não-humanos no direito das sucessões, propondo uma visão mais abrangente e integradora das relações familiares contemporâneas.