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ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: mídias e direitos da sociedade em rede

Comunicar-se é um ato natural, inerente aos organismos vivos, e essencial à sua sobrevivência. Para os seres cuja inteligência é desenvolvida, se manifesta de múltiplas formas, podendo vincular-se ao sentimento de grupo, de união e organização de formas especiais, com a finalidade de alcançar objetivos para o bem comum.

Do papiro à Gutenberg, diversos foram os meios em que o ato de comunicar-se ocorreu, os quais foram tecnicamente desenvolvidos, até chegarmos ao telefone, possibilitando a transmissão de informações quase que instantâneas por grande distância. Não houve, porém, na história da humanidade, maior número de pessoas conectadas, simultaneamente, trocando e criando informações, dados e ideias, quanto após a invenção da internet.

Na realidade atual, nos deparamos com chefes de Estado condenados em nível mundial, revoltas articuladas em redes virtuais a exemplo das recentes revoluções no Egito, Tunísia, Líbia e demais protestos no Oriente Médio e norte da África.

Todas essas questões interessam ao Direito, em especial a partir do momento em que essas novas formas de expressão do pensamento em rede começam a dar sinais de efetividade e ganham espaço expressivo na agenda midiática, política e social.

Diante dessa perspectiva e no intuito de efetivar ideais acadêmicos, e manter a Universidade Federal de Santa Maria, e, em especial, o Curso de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito, como centro de referência nacional em qualidade de ensino e, mais recentemente, como um dos pioneiros nas pesquisas desenvolvidas pelo na área do Direito Informacional (NUDI) e Direito e Internet (CEPEDI), foram reunidos nos presentes anais os trabalhos apresentados nas edições do congresso.