Autor: Kleyton Pereira / kleyton@adv.oabmg.org.br

Orientadora: Profa. Drª. Isabel Christine Silva de Gregori

Os desastres empresariais em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019) revelaram ao mundo as externalidades da superexploração minerária e seus mais nefastos efeitos para sociobiodiversidade. Nesse contexto, dois Estados da Federação, dezenas de Municípios, e mais de 1 milhão de pessoas foram diretamente afetados pela lama de rejeitos oriundas das barragens da Samarco e da Vale S/A. Os danos agudos decorrentes da passagem da lama foram incessantemente noticiados pela mídia, gerando verdadeira comoção social. Atualmente, as populações locais continuam submetidas aos efeitos crônicos e silenciosos (que estão sendo qualificados e quantificados) dos milhões de metros cúbicos de rejeitos depositados nos leitos nas Bacias do Rio Doce e do Rio São Francisco. Essa devastação configura lesão também à Constituição Federal, que em seu artigo 225, estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito difuso, essencial à vida, e impõe sua proteção como um dever do Estado. Logo, diante das externalidades dos casos em estudo, investigam-se eventuais falhas do Estado na proteção da sociobiodiversidade. Para tanto, na pesquisa questiona-se: O Estado teria contribuído diretamente para a ocorrência dos desastres empresariais? O Estado é (co)responsável pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco e da Vale S/A? Em que medida o Estado poderia ter evitado ou minorado seus efeitos? Na busca dessas repostas pretende-se, numa perspectiva emancipatória, prospectiva e preventiva das responsabilidades, contribuir para a elaboração de modelos jurídicos teóricos aplicáveis aos direitos dos desastres. Para tanto estudou-se as contribuições do Estado na formação histórica social da industrialização, desde a década de 1930, e como esse modelo influenciou a mineração e a geração de uma dependência nacional do capital externo. Em função desse recorte, optou-se por uma abordagem dialética com o método tipológico, utilizando a teoria de base do materialismo histórico, que tem como maior expoente Karl Marx. Como procedimento realizou-se pesquisa bibliográfica (em especial daquelas calcadas na Teoria Marxista da Dependência), e a análise documental de processos judiciais e de relatórios técnicos de órgãos de controle e fiscalização do Estado.